Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2207 se anteriormente à vigência da Lei 11.441, de 04.01.07 exigia-se a presença das partes perante o Juiz apenas nos casos de separação consensual sem prévia ruptura da vida em comum há mais de um ano e se nas demais hipóteses (separação litigiosa e divórcio) essa mesma exigência não existia, ainda q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1306 510 testemunhas arroladas pelas partes. Apesar de intimado (fls. 83), o réu não compareceu à audiência de instrução e julgamento, sendo decretada sua revelia. O Ministério Público postulou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia e a Defesa sua absolvição por insuficiência de provas.É o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 2234 artigo 476 do Código Civil, ou um certo montante a título de administração, porém, tal pretensão deveria ter sido devidamente comprovada, o que torna insubsistente, sem a devida demonstração, a cláusula que assim reza. A impossibilidade de restituição e a pena convencional fixada em 10% sobre o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1551 344.01.2012.007067-9/000000-000 - nº ordem 754/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. C. A. E OUTROS X J. C. A. - Intimem-se as partes para se manifestar sobre a manifestação do Ministério Publico de fls 20 - informar a forma de pagamento da pensão alimentícia em caso de desemprego (intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 2036 beneficiários da Justiça Gratuita. Fixo os honorários da patrona dos autores no máximo legal. Expeça-se certidão.P.R.I. - ADV PAULA REGINA RODRIGUES OAB/SP 174125 176.01.2008.005793-5/000000-000 - nº ordem 1064/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. V. D. A. C. X E. N. D.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 89 248.01.2011.010156-4/000000-000 - nº ordem 1836/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - J. C. B. X L. B. D. S. - Fls. 13/14 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e, CONVERTO a separação judicial do casal em DIVÓRCIO, com fundamento no art. 226, parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 2566 RODRIGUES DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 20/33: recebo a titulo de emenda da inicial. 2) Defiro os benefícios da assistência judiciária; anote-se. 3) Nomeio C. B. M. curadora provisória de G. R. S., sob compromisso, que deverá ser prestado no pra\\\

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1067 face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão desse benefício previdenciário. Para amparar sua pretensão alegou, em síntese, que desde o ano de 1964, vem exercendo atividades laborais, obtendo, contudo, registro em carteira apenas no ano de 1971. Não obstante comprovado todo esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 2093 602.01.2011.042679-8/000000-000 - nº ordem 2975/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. A. D. C. N. X V. C. N. - 1)- Fls. 21: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2)- Fixo os alimentos provisórios destinados ao menor no valor mensal correspondente a 30% do salário mínimo nacional, cientifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 583 045.01.2011.003252-2/000000-000 - nº ordem 984/2011 - Pedido de Falência - BANCO SAFRA S/A X J.D.L. DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Fls. 33 - Cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta no prazo de dez (10) dias, advertindo-a(o) de que poderá, no prazo da contestação, depositar o valor