Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 1156 ser recolhido é de R$ 9,30 por outorgante ou casal. d) para que pague o imposto causa mortis, nos termos da Lei n. 10.705/00, art. 17, após, apresentando requerimento administrativo para conferência e homologação do tributo pela Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal), com endereço à Rua Campos Sales, 408

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 409 1574 ordem 772/2008) - Alvará - MARIA ROSA BAENA MULLER X DIONÍZIO MULLER - Diante do exposto, defiro a expedição do alvará, para que a requerente promova o levantamento dos valores depositados a título de restituição de Imposto de Renda - Pessoa Física - exercício 2007, na forma requerida na inicial. Transitada em

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 FERREIRA DA SILVA RÉU: FABIO DOS SANTOS BINDES, ABILIO JOSE BINDES DA SILVA CERTIDÃO Fica intimada a parte requerida/apelada para contrarrazões, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2018 14:29:37. NICOLAS FELIPE ACCO Servidor Geral N. 0710465-28.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF26791 GLADSTON FERREIRA DA SILVA. R: FABIO DOS SANTOS BIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2938 acordo juntado aos autos a fls.01/07, aditado a fls. 29. É o relatório. DECIDO. Com a redação dada ao artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, nenhuma exigência ou prova resta para a concessão do divórcio. As partes são casadas e ao que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2844 decisão de fls. 43, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. II- Com a recolhimento das custas processuais, providencie a serventia o cadastro junto ao SAJ do patrono do réu às fls. 51, intimando-o para a regulariza

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2390 264 se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000864-25.2017.8.26.0040, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 478 intimando-a pessoalmente para levantamento, observando-se que ela completou a maioridade civil e não necessita mais de representação da genitora. Acrescento que, havendo novos depósitos, fica desde logo autorizada a expedição de guias em favor da ré, independentemente de qualquer outra formalidade. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 277 processo buscando a composição da lide, ex vi do art. 125, inc. IV, do CPC. Não por outros motivos é que foi instalado nesta Comarca um Setor de Conciliação (Portaria nº 08/2010, deste Juízo e o Provimento nº 953/2005 do Conselho Superior de Magistratura). IV) Designo, portanto, audiência de conciliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 2278 604.01.2011.013600-7/000000-000 - nº ordem 2843/2011 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - SILVANA TEODORO DA SILVA X WAGNER DE FARIA ELER E OUTROS - Vistos. Fls. 47: defiro, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. Int. - ADV DEMETRIUS ADALBERTO GOMES OAB/SP 147404 604.01.2011.013626-0/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 591 descritos nos artigos 33 e seguintes do ECA, estabelecendo que as visitas da criança à mãe dar-se-ão alternativamente aos sábados e domingos, podendo retirá-la do lar paterno às 09:00 e devolvendo-a às 18:00 horas; que no dia dos pais a criança permaneça com o requerente e no dia das mães com a requeri