Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2004 o embargado, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, os honorários deverão ser fixados consoante apreciação equitativa, observando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 921 apreensão do menor movida por R.E.S. contra D.E.S.A. tornando definitiva a liminar concedida às fls. 25/26. Arcará a parte sucumbente com o pagamento das custas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1901 1- Tendo sido justificada a urgência, nomeio Curadora provisória a requerente Maria de Lourdes dos Santos (art. 749, § único, do CPC). Intime-a para prestar compromisso. 2- Cite-se o interditando com as cautelas de praxe, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 752, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1443 Instituto-réu, apresentou contestação. Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Em se tratando de matéria de direito e de fato, que não demanda dilação probatória, conheço diretamente do pedido em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, não sendo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 690 do estado de miserabilidade, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista ser a mesma beneficiaria da justiça gratuita. Sem condenação em honorários tendo em vista que o acordo faz presumir ajuste acerca desta verba. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 429 a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da determinação de fls. 74, justificando sua ausência ao departamento técnico para a realização do estudo social. Int. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP) Processo 1002308-05.2016.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1220 41-A, da Lei nº 8.213/91 (com a nova redação dada pela Lei nº 11.430/06) Correção monetária pelo INPC e com juros de mora conforme índices aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09 e do Tema 905 do STJ. Por fim, presentes os requisitos legais, antecipo a tutela para o fim de deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 902 Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na concilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1265 indicados às fls. 38 e 39/40, independentemente de prestação de contas, por ser presumida a utilização do valor em favor do herdeiro incapaz. No mais, reitere-se o ofício expedido à fl. 32, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de caracterização do delito de desobediência. E,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1826 débito atualizado até dezembro/2019 é de R$ 23.192,83, que deverá ser acrescido das parcelas vencidas e não pagas até a data do efetivo pagamentos nos termos do art. 323 do CPC. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/ SP), FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), RAMON WESLLY