Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3160 inciso II, “b”, do Código Penal e artigo 63, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. Defiro, ainda, a realização de leilão do veículo apreendido, com fundamento no artigo 516, das NSCGJ. Nos termos do Comunicado SPI nº 48/2018, de 19/12/2018, distribua-se processo administrativo, sob a classe 1298 e o ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2451 condenação em sucumbência, diante da inexistência de lide, sendo o pagamento das custas processuais suspensos tendo em vista a gratuidade da justiça já concedida. Fica o curador cientificado de que, na forma do art. 84, §4º, da Lei n° 13.146/15, deverá, anualmente, prestar contas da administração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 5676 de conciliação, determinou-se a citação da Ré. Às fls. 27/29 de forma espontânea apresentou-se a Ré, manifestando-se em contestação pela improcedência do pedido com base na religiação por si professada, requerendo, ainda, a gratuidade em seu favor. Réplica à fl. 37. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 3202 Processo 0002775-56.2010.8.26.0642 (642.01.2010.002775) - Procedimento Ordinário - Posse - Banco Sofisa Sa - Egberto Afonso Silva Junior - Considerando que é dever das partes, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e, não criando embaraços à efetivação de provimentos judiciais, mantendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3453 artigo 72, do CPC. Ciência ao MP. Int. - ADV: MICHELLE BISPA PIRES DA CUNHA (OAB 388710/SP) Processo 1014665-86.2018.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - N.B. - J.C.N. - Vistos. Fls. 09: Ante a declaração de insuficiência financeira e diante do estatuído no § 3º, do artigo 99, do CPC, defiro