Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008078-34.2015.403.6144 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003088-97.2015.403.6144 () ) - AVANI MAENFELD PRODUCOES - ME X AVANI MAENFELD(RS019355 PAULO ROBERTO GOMES LEITAO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1444 - EDISON SANTANA DOS SANTOS) Faculto às partes o prazo de 10 dias para manifestação quanto ao interesse de produzir outras provas, especificando-as justificadamente. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. EMBARGOS A

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sergio Nascimento, Décima Turma, julgado em 20.01.2015, e-DJF3 Judicial 1 de 28.01.2015) Os recolhimentos que apresentam marcadores de pendência no CNIS derivados dos vínculos empregatícios acima devem ser considerados para fins previdenciários, já que o fato de eventualmente não constar do CNIS o vínculo, ou as correspondentes contribuições previdenciárias, é insuficiente para a desconsideração dos períodos de trabalho, até porque o CNIS não é prova exclusiva da realização o

Poder Executivo ● 18/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 153 MT00401/18 PAULO FERNANDO SENA DE MELO MT00429/18 PAULO VIANA DOS SANTOS MT00434/18 MT00432/18 PEDRO AUGUSTO RAMALHO DE LACERDA ANDRADE PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA MT00413/18 RAISA RENI LIMA ANDRADE MT00417/18 RIVIANNE MARIA ALVES MT00393/18 MT00418/18 MT00385/18 MT00397/18 MT00408/18 MT00407/18 MT00405/18 MT00384/18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COORDENADOR DE CURSO TÉCNICO - ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - PRESENCIAL COOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da legislação de regência do tributo. A extinção, no entanto, não é definitiva, pois depende da ulterior homologação da autoridade, que, caso considere a antecipação em desacordo com a legislação, poderá não homologar o lançamento - rompendo a relação jurídica anteriormente lançada.20. Essa exegese, por sinal, está em consonância com o art. 156, VII, do CTN, que arrola o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, nos termos do disposto no art. 150 e seus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executado não desloca a competência já fixada." De acordo com a ficha cadastral da empresa executada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, seu endereço foi alterado de Santana de Parnaíba/SP para Sorocaba/SP em 07/04/2015, muito depois de ajuizada esta execução fiscal, em 14/10/2011, ainda na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP. 3. Decorrido o prazo legal sem pagamento do débito ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos artigos 7º e 8º, ambos da Lei 6.830

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2291990 - 0000490-61.2004.4.03.6111, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES, julgado em 06/06/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/06/2018 e (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2297050 - 0007647-70.2018.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, julgado em 06/06/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/06/2018.Diante do exposto, declaro a ausência superveniente de interesse processual e decreto a extinção do processo sem

Poder Executivo ● 07/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00035/20-3 2009.000001618794-02 DIRECAO CERTA LTDA 00043/15-0 2014.000002487026-49 CAIO NUNES DE OLIVEIRA 00287/20-2 2019.000008035208-18 TRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 00308/15-3 2014.000004973824-61 FARMACIA SERTANEJA LTDA 00728/20-9 2019.000006070107-05 NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS N 00527/15-7 2014.000006435925-08 RISING IMPORTS EIRELI 00056/18-9 2017.000001612030-13 DEFENOR - DEFENSIVO

Poder Executivo ● 27/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01004/14-0 2014.000003996203-82 DROGARIA EBA LTDA 00179/13-2 2012.000002910212-61 D S DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXP 00369/15-2 2014.000004991606-34 A FERNANDO SOUZA 00257/13-3 2011.000002945040-55 BEZERRA & MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA 00015/16-4 2015.000005684064-08 WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S 00387/13-4 2013.000003529184-38 H.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME 00520/16-0 2016.000003

Poder Executivo ● 08/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS PROCESSO Nº 2022.000005641328-95 CONSULENTE: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA. CACEPE: 0536398-55. RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000591/2021-49 (PRT Nº 2020.000003883522-41) CONSULENTE: PGB S/A. CACEPE: 0253411-89. REPRESENTANTE: MAURO DO VALLE PEREIRA. EMENTA: ICMS. R

Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo julgar parcialmente procedente o Auto e determinar o pagamento do imposto, no valor de R$ 351.076,28 (trezentos e cinquenta e um mil, setenta e seis reais e vinte e oito centavos), acrescido de juros e da multa estabelecida, no art. 10, VI, ‘a’ da Lei 11.514/97, com as alterações da Lei 15.600/2015. Vencido o Julgador Normando Bezerra que votou para excluir do valor apurado pelo Fisco, o crédito fiscal cor