Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 42 haja vista ser fundamental a necessidade de ser reversível (300, §3º, do CPC/2015). Portanto, a antecipação provisória dos efeitos finais da tutela definitiva, permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida, mas não se funda em um juízo de valor exauriente, de modo que pode s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2703 143 Direito ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0704060-43.2020.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - AUTOR: Juliane de Almeida Francelino - a ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0706763-15.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2703 148 - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 485, inciso III do NCPC, considerando presente o desinteresse em promover os atos inerentes e o abandono da causa pela parte autora, decido pela extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a falta de motivação em chegar à solução formulado no p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2706 444 julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, após intimada para tanto, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ. Havendo requerimento de execu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2661 491 condenatória. Entretanto, a própria Carta Magna, em seu art. 5º, inciso LXI, se excepciona para permitir a prisão daquele que, mesmo não sendo condenado definitivamente por sentença da autoridade judiciária competente, venha a ser encontrado em flagrante delito ou tenha a prisão decretada por ordem escrita e fundamen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2756 160 Capital a competência para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió que tenham no polo ativo criança ou adolescente para, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, oportunidade em que, com espeque no art. 951 e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2583 180 contracheque. E) juntando aos autos laudo médico elaborado pelo médico que acompanha a ré, que deverá informar se a ré é portadora de alguma patologia, o CID e classificação da doença, as limitações decorrentes da patologia que refletem na autodeterminação da interditanda, se a interditanda é pródiga, deficiente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 560 a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim assegurar a igualdade material. Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições. Tanto o consumidor é hipossuificiente - vulnerável do ponto de vista técnico

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2691 497 Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se. São Luiz do Quitunde,14 de junho de 2020. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/PB) - Processo 0000768-73.2013.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 185 de uma decisão e tampouco se prestam a combater a orientação adotada como razão de decidir na decisão embargada.”. (TJ-SP - ED: 990093374366 SP, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 27/04/2010, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2010) Por todo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de