Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1487 enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. Do pedido de inversão do ônus da prova. 5. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jur�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2527 45 extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III b, do NCPC. Assim em face do acordo e adimplemento da dívida, DECLARO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II e art.925 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária. Cump

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 580 Bradesco Saúde Executado: Arquimedes Planejamento, Projetos e Consultoria Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXI, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta postal de citação/intimação retornou com a observação: “recusado”,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 159 Almeida, Data de Julgamento: 29/07/2015, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/08/2015) Ademais, a necessidade do tratamento vem comprovada através das solicitações de acompanhamento assinado pelo profissional médico que acompanha o demandante (fls.14/17). Como se não bastasse, a con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 228 O Pedido da cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada. Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Maceió, 10 de julho de 2019 Ana Paula Araújo Rodrigues Analis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 608 Processo 1086501-67.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - José Oliveira dos Santos Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. 1 - Fls. 81/85: Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a gratuidade concedida. 2 - Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 2157 Data de publicação: 10/08/2018 EMENTA CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação irregular pela Administração Pública não tem o condão de produzir o efeito de reconhecimento de vínculo empregatício com ente público, ante a vedação expressa do art. 37 , II , § 2º , da CF/88 . No tocante aos efeitos do contrato nulo,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1485 Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Elisabeth Geiss - Mandado nº: 028.2020/000356-5 Situação: Distribuído em 18/02/2020 09:20:52 Local: Cartório do Único Ofício de Paripueira ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL) - Processo 0700534-21.2019.8.02.0028 Prestação de Contas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1485 Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Elisabeth Geiss - Mandado nº: 028.2020/000356-5 Situação: Distribuído em 18/02/2020 09:20:52 Local: Cartório do Único Ofício de Paripueira ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL) - Processo 0700534-21.2019.8.02.0028 Prestação de Contas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 2157 Data de publicação: 10/08/2018 EMENTA CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação irregular pela Administração Pública não tem o condão de produzir o efeito de reconhecimento de vínculo empregatício com ente público, ante a vedação expressa do art. 37 , II , § 2º , da CF/88 . No tocante aos efeitos do contrato nulo,