Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1490 SISBAJUD, fica o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC. Consigno que o ofício determinando a transferência serve como termo de constrição, conforme expressa disposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2961 Processo 0003183-96.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.M. e outro - Vistos. Fls. 155, item “c”: Observo que já foi expedido mandado de citação nos endereços mencionados conforme mandado de fls. 154. Portanto, por ora, aguarde-se pela devolução do mandado. Se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1023 Tribunal de Justiça fixou entendimento pelo qual a ausência de demonstração de prévio pedido pela via administrativa e do pagamento das respectivas tarifas configura falta de interesse de agir para a propositura da ação de exibição de documentos RECURSO DO BANCO PROVIDO, prejudicada a análise do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1080 Processo 1024103-61.2016.8.26.0562 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marisol Bello Nogueira de Souza - DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTOS - 16ª CIRETRAN DE SANTOS Vistos.Providencie à impetrante o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1223 comprove o autor o prévio requerimento administrativo junto à CPFL quanto à exibição das faturas, como tem sido decidido pela jurisprudência. Nesse sentido:”APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO ENTREGA PELA EMPRESA PRESTADORA - SEGUNDA VIA - CIÊNCIA DO PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1171 entre as mesmas partes, tramitantes perante a E. 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos a fim de se aferir a ausência dos obstáculos da litispendência ou coisa julgada a impedir o processamento do feito. Int.Santos, 30 de agosto de 2016. - ADV: JOAO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS (OAB 50252/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2426 1082 SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP) Processo 0031035-24.2012.8.26.0562 (562.01.2012.031035) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fatima Aparecida dos Santos Paiva - Zilda Pereira Ferreira - - Helena Aparecida Ferreira - Fernando Pinto Tuzzolo - Vistos.Tratase de ação de indeniz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1117 tributação, sustentando existir uma classificação das isenções em transitórias (temporárias) e permanentes a levar em conta a duração do benefício fiscal, ficando a limitação no tempo por determinação da própria lei que isenta (grifo meu). Esta distinção produz consequência de suma importância, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 2360 Intime-se. - ADV: EDNA ROMEIRO DOS SANTOS (OAB 340707/SP) Processo 1009829-71.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Guarda - D.M.M.G. - - L.D.G.S.R. - Vistos.1. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Presentes os requisitos legais, defiro ao(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3844 o respeitável posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, penso que as medidas protetivas que excedem às que já vigoravam ao tempo da edição da Lei somente são de competência exclusiva do Juizado Especializado, ou à sua falta, das Varas Criminais, pelos seguintes motivos:Por primeiro, pa