Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1202 inflacionário, caso os critérios de atualização adotados pela ré deixem de alcançar os índices auditados pelos diversos órgãos públicos e privados, pois a irredutibilidade diz respeito ao valor nominal. A E. Corte Estadual tem se mostrado avessa ao reajuste ou indenização nos termos pleiteados pelo autor, como s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2620 síntese, que o réu não vem lhe prestando a assistência necessária para atender às suas despesas. Por fim, requer a fixação dos alimentos no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu em caso de vínculo empregatício e, na hipótese de desemprego ou trabalho na economia informal, o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1611 de gratuidade da justiça. Anote-se. 2-Alega a autora que, a despeito de não dirigir sob a influência de álcool no momento do acidente de trânsito, foi lavrada em seu desfavor multa por tal ilícito. Em virtude da infração, foi instaurado processo de suspensão do direito de dirigir em seu desfavor. 3-À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1405 São Vicente de Paulo - Autos extintos. Arquivem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FERRAZ (OAB 170188/SP) Processo 1024385-60.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1529965-14.2020.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Nextel Telecomunicações LTDA - Providencie a embargada a baixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2505 Nos termos do § 3.º do artigo 529 do Código de Processo Civil é possível o desconto em folha de pagamento do executado para o adimplemento de parcelas vencidas e vincendas. Contudo, há uma ressalva no mesmo dispositivo, não podendo o desconto em folha de pagamento superar 50% (cinquenta por cento) dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1149 Processo 1010575-18.2020.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.M.O. - Vistos. 1) Fls. 72/73: Em que pese as alegações da inventariante de que se encontra impossibilitada de proceder à juntada da certidão de óbito de Cornélio Francisco Neustaedter, certo é que a certidão de óbito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 1102 ADV: ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO (OAB 248691/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ANDERSON SANTOS GUIMARÃES (OAB 264851/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 1012159-62.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ales

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1068 gerador é a saída do estabelecimento do contribuinte, sendo devido o imposto somente com a entrega ao seu destinatário, quando ocorre a efetiva transferência da posse ou propriedade. O efetivo consumo, pelo destinatário final, é imprescindível para a caracterização do fato gerador do tributo.Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1168 CAMARGO DE BARROS VIDAL, j. 14/12/2015).””APELAÇÃO Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito ICMS Transmissão de energia elétrica Pretensão de afastamento da incidência do ICMS sobre a “Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de energia Elétrica” TUSD e TUST e encargos de conexão S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2221 1078 da cobrança do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD, até final julgamento, afetará a esfera patrimonial da parte autora, já que é notório que eventual repetição do indébito é assaz demorada. Anoto ainda que, em caso de eventual improcedência da ação, a presente decisão é reversível, podendo a part