768 resultados encontrados para jaime da silva proenca - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 937 parte, sem efeitos infringentes, tão somente para reconhecer a legitimidade ativa ac causa do consumidor final.” (EDcl no AgRg no REsp nº 1359399/MG, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, j. 27/08/2013, DJe 06/09/2013- com destaque nosso). Nesse sentido: AgRg no REsp 1075223/MG, Rel. Min. ELIANA CALMON, j. 04/0
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1299 Estadual e Municipal, de tal arte que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, § 4º, II, do CPC, cite-se para oferecimento de defesa no prazo legal. - ADV: ALBERTO BARDUCO (OAB 78015/SP) Processo 1022305-65.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repet
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 2280 PAULO (OAB 204421/SP), ARNALDO HENRIQUE BANNITZ (OAB 83935/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (OAB 210664/SP) Processo 1007419-45.2014.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.E.M. e outro P.J.M. - Manifeste-se o exequente se houve quitação do débito para posterio
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2257 1218 dos Santos Correa - Vistos.Fls. 43/99: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o valor dado à causa R$ 1.910,05.Apresente o autor o comprovante de pagamento das faturas.Prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: JAIME DA SILVA PROENCA (OAB 104379/SP), COSMO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 382452/SP) Process
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1221 jurisdicional de mérito independente do prévio contraditório, uma vez que, reconhecida a ilegalidade da inclusão daqueles valores na base de cálculo do ICMS, a parte autora terá direito à repetição do indébito. Indefiro, pois, a tutela de urgência. 3-Diante das especificidades da causa e não editad
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 1295 SÚMULA 166/STJ. PRECEDENTES.1. Discute-se nos autos a possibilidade de o contribuinte pagar ICMS sobre os valores cobrados pela transmissão e distribuição de energia elétrica, denominados no Estado de Minas Gerais de TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de Uso d
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2257 1216 SÚMULA 166/STJ. PRECEDENTES.1. Discute-se nos autos a possibilidade de o contribuinte pagar ICMS sobre os valores cobrados pela transmissão e distribuição de energia elétrica, denominados no Estado de Minas Gerais de TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de Uso