Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4359 dos benefícios da gratuidade processual. Anote-se e aponha-se a tarja competente. Int. - ADV: JAIME ROCHA LIMA JUNIOR (OAB 313903/SP) Processo 1009169-10.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Cláudio Cesar de Oliveira VISTOS. Trata-se de ação ajuizada por policial militar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3746 visando à suspensão da aplicabilidade das exigências e da imposição de multas previstas na Lei Municipal nº 6.473/2019 e a declaração incidental de inconstitucionalidade dos respectivos dispositivos legais. E, assim, sendo não subsiste o Auto de Infração nº 52648 que originou a CDA nº 18482/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3736 constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3357 Silva - Vistos. Não obstante as alegações da defesa (p.126/132), verifico que há suporte probatório para a demanda penal e não constam quaisquer das situações que autorizam a absolvição sumária (artigo 397 e seus incisos do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/2008). Os elementos apresentad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1243 se à capitulação provisória nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11343/06. O laudo preliminar de fls. 48/9 lastreia forte indício de materialidade. A liberdade dos autuados consiste em ameaça não hipotética ou potencial, mas concreta, à saúde pública. O planeta inteiro luta contra a pandemia, mas não se olvid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3455 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020 2560/2020, 2561/2020 e 2563/2020-CSM estabeleceram o sistema remoto de trabalho, no período de 25/03 a 30/04/2020, com prorrogação até 26.07.2020, como medida para impedir o alastramento da pandemia na sociedade e conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19); a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3256 Intimando o requerente para manifestar sobre o e-mail e Oficio do Detran de pag. 48/54. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP) Processo 1003752-13.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Fernando Novaes Campos - VISTOS Expeça-se carta precatória para cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3834 pagamento do valor da multa, a qual já fora(m) intimado(s), (= R$ 465,73) deverá em 10 (dez) dias, ser juntado aos autos, por meio de seu advogado, ou enviado a este 2º Ofício Criminal no e-mail [email protected], sob risco de Execução da Multa Penal, constando o número dos autos e o nome do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3432 - Bianca Barbosa Porcari e outro - Vistos. Fls. 146: Providência já atendida conforme consta às fls. 409 dos autos da execução (0000863-74.2018.8.26.0664). No mais, arquivem-se estes embargos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (OAB 371116/ SP), DANNA SANTOS DE OLIVEIRA CEZAR MORIAL PIGNATARI (OAB 202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 4128 término da instrução. Em defesa da sociedade, subsiste a restrição máxima, até em benefício do preso, que terá a instrução célere e abreviada. Diante do exposto, mantém-se a prisão preventiva. Designo audiência de instrução e julgamento, por meio virtual em 5 de maio de 2021, às 15h. Intimem