Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mensais, sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, tais prazos são acrescidos de mais 12 meses, chegando a 24 ou 36 meses a depender do caso. (art. 15 da Lei 8.213/91). Assim, como a parte autora não trouxe aos autos provas aptas a comprovar sua condição de desempregada, nem pugnou pela produção de provas nesse sentido, teve sua qualidade de segurada prorrogada por apenas 12 meses, ou seja, até 16/10/1996 (art. 15, inciso II da Lei 8.213/91 c/c art. 14 do decreto 3.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0002760-60.2005.403.6002 (2005.60.02.002760-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1218 LARISSA MARIA SACCO) X ANTONIO RODRIGUES ALEIXO(MS005299 - ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES) X EDIVAL FERREIRA DA SILVA(MS008161 - ROSE MARI LIMA RIZZO) X EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS(MS009722 - GISELLE AMARAL) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA(MS010322 - LUCIANO DA SILVA BORGES E MS006772 - MARCIO FORTINI) X HILDEBRANDO JORGE BARROS FRAGA(MS007880 - ADRIANA LAZARI) X INACIO MISSIAS FREITAS(MS014245 - CLAUD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4153 549 Processo 0801716-26.2013.8.12.0014 - Procedimento Sumário - Seguro Reqte: ANA PAULA FINI QUADROS - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: TARCIANA RAQUEL BABESKI (OAB 21858/MS) ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS) Intimação da parte requerente quanto ao Despacho de f. 148. Processo 0802387-10.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3582 441 ADV: MARCELO DE SOUZA PINTO (OAB 13689/MS) ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS) Intimação das partes do alvará expedido fls. 103, como requerido e determinado Processo 0802266-62.2015.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Rafael de Souza Rodrigues - Exectdo: Telefonica Brasil S/A (vivo) A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3747 496 Processo 0802191-86.2016.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Autor: Sandra Gomes de Lima Santos - Me ADV: RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA (OAB 19593/MS) Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante nos autos. Processo 0802396-52.2015.8.12.0010 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4249 498 Processo 0802396-52.2015.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: Caio Ferreira do Amaral - Exectdo: Nelson Anízio Ciríaco Filho e outro ADV: EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA (OAB 5300/MS) ADV: JAIRO JOSE DE LIMA (OAB 6804/MS) Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fl. 138 e na form

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEITOSA - ME(MS005300 - EUDELIO ALMEIDA DE MENDONCA E MS006804 - JAIRO JOSE DE LIMA) X IRMAOS SARRUF LTDA - EPP(MS016061 - ELITON CARLOS RAMOS GOMES) X SANTANA & MOYA LTDA - ME Ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre as contestações apresentadas, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade que deverá indicar as provas que pretende produzir, justificando-as. ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0003563-28.2014.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEX

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Exames apresentados pelo periciando: Quesitos do Juízo. 1. Sofre o(a) autor(a) de algum tipo de doença ou deficiência? Qual o código CID? Que elementos baseiam tal diagnóstico? Quais os sintomas? 2. Em caso positivo, qual a data, ainda que aproximada, do início da doença? (Obs.: Em caso de AIDS, deverá o Senhor Perito Médico informar a contagem de células CD4, a carga viral (Resolução INSS/DC n. 89, de 05/04/2002), bem como a data e local do exame respectivo) 3. O periciando está se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento da presente ação, determino a baixa na distribuição com as formalidades de praxe e o retorno dos autos à VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAURILÂNDIA-MS, nos termos da Súmula 224 do Superior Tribunal de justiça.5. Traslade-se cópia desta decisão para os de Reintegração de Posse n. 004682.29.2011.403.6002 e os encaminhem juntamente com os presentes autos ao Juízo Declinado.6. Intimem-se e Cumpra-se. ALVARA JUDICIAL 0001437-10.2011.403.6002 - TAINARA CAVALCANTE MARCAL - incapaz X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HILDEBRANDO JORGE BARROS FRAGA(MS007880 - ADRIANA LAZARI) X INACIO MISSIAS FREITAS(MS014245 - CLAUDIO ARAGAO OLLE E MS007053 - FLORISVALDO SOUZA SILVA) X JOAO PLINIO BOTTARO(MS011138 - LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS) X JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA(MS005299 - ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES) X JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADE(MS012414 - PEDRO NAVARRO CORREIA E MS009722 - GISELLE AMARAL) X JOSE FRANCISCO DA SILVA PAVONI(MS006772 - MARCIO FORTINI) X MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA(MS003281 - MARIA CELESTE DA COSTA