Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

variação, a da TRD, até o dia do crédito do rendimento.Não me parece correta a aplicação do BTN cheio do mês de janeiro de 1991, de 20,21%, que foi aplicado às cadernetas de poupança com data base no dia 01/02/1991, a todas as datas do referido mês. Isso porque o art. 2º 4º da Lei nº 8.088/90 rezava que a atualização monetária dos saldos seria computada mediante aplicação da variação do valor nominal do BTN verificada no mês imediatamente anterior ao crédito do rendimento.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3776 429 Processo 0801177-09.2012.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Ivan Roberto - Exectdo: ÉLIO FERRAZ SALVADOR e outro - Reqda: MARCIA APARECIDA PASCOAL MARÇAL DOS SANTOS e outro - Advogado: Ivan Roberto - Ivan Roberto - Ivan Roberto e outro ADV: SIRLEI DE LURDES PERI (OAB 51416/PR) ADV: IVAN ROBERTO (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4248 757 Processo 0800753-20.2019.8.12.0010 - Divórcio Consensual - Dissolução Reqte: H.A.C.M. - A.L.F.S.M. ADV: THAYSON MORAIS NASCIMENTO (OAB 17829/MS) Fls. 61: “Desse modo, não havendo qualquer impedimento legal, decreta-se o divórcio dos requerentes e homologa-se o acordo de f. 01/06, que fazem parte integrante desta sentença, com a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4839 859 12. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1815055 SP 2019/0141237-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 03/08/2020, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 26/08/2020) Desse modo, considerando que somente a natureza alimentar dos honorários não tem o condão de por si só afastar a impenh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento estaria fazendo um favor; que não sabe a origem do Honda Civic; (...) que na verdade é amiga da esposa de Kleber; que só fez isso porque, realmente, achou que estava ajudando (...).A testemunha Marcellus Henrique de Araújo, Delegado de Polícia Federal que lavrou o flagrante e presidiu o IPL, informou que REGINA, inicialmente, disse não ter nada a ver com os fatos, e que KLEBER confirmou isso no interrogatório. Completou dizendo, no entanto, que quando fez a checagem do celula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3640 426 Acre. Após o julgamento na aludida Corte, houve interposição de Recurso Especial e de inúmeros outros recursos e medidas ao e. Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, os autos estão submetidos ao crivo do e. Superior Tribunal de Justiça (por exemplo, o REsp de n. 1574200 e o REsp n. 1504947, sob a relatoria da Excelentíssima M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5023 297 ADV: THIAGO VINÍCIUS CORREA GONÇALVES (OAB 15417/MS) Fica o exequente intimado a manifestar-se conforme determinado em despacho de pág. 117/118: “Vistos, I “O bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o executado da constrição” (cf.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4601 565 interpretação conferida aos autos; iii) é vedado atribuir-se efeitos ultra-ativos para títulos executivos decorrentes de ações judiciais com pedidos certos e determinados. É a síntese do necessário. Decide-se. Verifica-se a tempestividade dos presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Ci

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contraprestação pelo seu labor. Nesse sentido tem sido entendimento da Corte Regional Federal da 3ª Região (Agravo Legal em Reexame Necessário Cível n. 0043129-89.2012.4.03.9999/MS) e da Turma Nacional de Uniformização (Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal n. 200650500062090 e n. 201072540008527). Acolho o requerimento de tutela antecipada, pois presentes a plausibilidade jurídica do pedido, conforme ora reconhecido, em cognição exauriente, bem como o perigo na

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Faculto às partes e, sendo o caso, ao Ministério Público Federal (MPF), a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Os assistentes técnicos poderão comparecer à perícia independentemente de prévia intimação. Intimem-se. 0002826-02.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013542 AUTOR: ROSA ROCHA DOS SANTOS (MS010917 - NELIO ENI ENGELMANN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Nomeio o(a