Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 indefiro o pedido de aplicação de multa, haja vista não restar demonstrado o descumprimento da obrigação supramencionada pelo devedor. Noutro giro, verifico que não houve, pelo executado, o cumprimento da obrigação de adequar as mensalidades de acordo com os requisitos do FIES. Por intermédio da petição de Id. n. 27949335, o próprio executado alega ser uma obrigação de alta complexidade. Cont

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte devedora intimada, da penhora, pela Curadoria Especial. A incorreção da penhora poderá ser impugna

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 desprovido." (Acórdão n.991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017. Pág.: 497/501) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Bauru/SP. Designe-se audiência de instrução e expeça-se carta precatória. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 15/02/2017 às 14h48. João Luís Zorzo,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.076719-7 - Procedimento Comum - A: EUCLIDES WICAR DE CASTRO PARENTE PESSOA FILHO. Adv(s).: DF008067 - Robinson Neves Filho. R: JOHN DEERE BRASIL LTDA. Adv(s).: SP170628 - Luciano Benetti Timm, SP273374 - Paula Ap

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 levantamento do remanescente em favor do exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 21/03/2017 às 16h13. Vanessa Maria Trevisan,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.121917-5 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: MARIA DA GLORIA BRAGA AROUCHE. Adv(s).: DF037936 Henrique Guimaraes e Silva. R: DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS. Adv(s).: DF004506 - Domeciano de Sousa Medeiros.

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 3 vezes, de dívidas condominiais judicializadas já sentenciadas. Nesse momento. O Sr. Roberto entregou os comprovantes do pagamento da dívida do Sr. Paulo Roberto Barbosa Coelho ao Sr. José Perez Puente." (negrito acrescentado) Com relação ao recebimento a destempo da inscrição da chapa "controle", concorrente apenas ao conselho fiscal, o que se vê é que ela não se sagrou vitoriosa, recebendo a

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 N. 0704364-27.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JAMIL CARDOSO SOUSA. Adv(s).: DF24866 - JAMIL CARDOSO SOUSA. R: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25406 - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704364-27.2018.8.07.0016 Cl

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de haver sido citado por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Advirta-se, ainda, que o

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 0705629-28.2017.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ALEX DIOGO SANTOS DA SILVA EMBARGADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA I ? Relatório Trata-se de embargos de terceiro opostos em 7/6/2017 por ALEX DIOGO SANTOS DA SILVA em desfavor de ELIANE DA SILVA PIRES (excluída ID 8249160) e FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANÇA E SERVICOS L

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 destacando a inexistência do dever de indenizar o autor, ao argumento de que este não adotou as cautelas necessárias ao firmar o contrato de investimento que sabia ser negócio de alto risco. Ao final, pugnou pela improcedência da ação. Réplica no ID 26995007. Em especificação de provas, as partes não requereram maior dilação probatória. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatór