6.947 resultados encontrados para jamile caputo correa. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 verdade o abuso desse direito com a pretensão de ajuizar a ação onde lhe aprouver. Por outro lado, não há falar em abusividade da cláusula de eleição de foro, pois consta do contrato celebrado entre as partes (fl. 69 - cláusula 11.1) que o foro para serem dirimidas quaisquer dúvidas ou questões surgidas é o da situação do imóvel. Referida cláusula está em consonância com o art. 47, do
TJDFT 25/10/2016 - Pág. 2238 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 Trânsito, as informações de natureza fiscal guardam conteúdo sigiloso, apenas admitindo-se se a expedição de ofício para sua requisição junto à Delegacia da Receita Federal, como medida excepcional que é, caso já esgotadas todas as diligências de que dispõe o credor para localizar bens do executado passíveis de expropriação, resultando que, ainda sobejando diligência passível de ense
TJDFT 26/04/2016 - Pág. 1076 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 MAIDANA. Adv(s).: DF018287 - Inaia Reis Figueiredo Borges. É dever do advogado manter o contato com o seu assistido. Assim, nos termos do art. 112 do NCPC, à advogada renunciante para comprovar que cientificou o mandante a nomear substituto. Enquanto isso, permanecerá como representante daquele que o constituiu, cumprindo as determinações precedentes, no prazo de05 dias, sob pena de extinção. Intim
TJDFT 24/11/2015 - Pág. 1448 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 que sejam passíveis de constrição e penhora, bem como informar a sua localização, estado e valores, nos termos do art. 652, § 3º, e 600, IV, ambos do CPC (consideradas as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006), sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. Fica INTIMADO ainda de que, no o prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos e, ainda, que os honorá
Edição nº 98/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de maio de 2016 se em fase de cumprimento de sentença, movido por TIM CELULAR SA em desfavor de TALENTO . Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados. Quanto à verba honorária, considerando que constitui direito autônomo do advogado , deveria ser executada em nome próprio, a teor do art. 85, §14º do CPC/2015. Assim, em face da opção do advogado em promover a execução da verba honorária em nom
Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobrada
TJDFT 11/06/2019 - Pág. 1031 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 e adequada sobre os documentos necessários para embarque de menores, de forma que não há o defeito na informação alegado na inicial. O preenchimento dos dados pessoais nas compras realizadas pela internet é ônus do consumidor, sendo notória a conferência apenas no momento do embarque, razão pela qual incumbia aos requerentes observarem a documentação pertinente antes do apontamento dos dados.
TJDFT 13/02/2019 - Pág. 1816 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 do mandatário por eventual indenização nos casos em que houver irregularidade no protesto do título de crédito, seja por negligência própria, seja por ter sido advertido previamente sobre o vício que macula tal cobrança, conforme Súmula n. 476/STJ, o caso dos autos não se amolda a essas hipóteses. [...] 10. Recurso de apelação conhecido, preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada, e,
TJDFT 03/02/2017 - Pág. 2128 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, poss
TJDFT 30/07/2018 - Pág. 1971 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. 10.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-