Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1717 de apelação. Transcorrido o prazo do recurso próprio, inviável o manejo do mandado de segurança, conforme art.5º,III, da Lei n.12.016/09. (...)” (AgRg no RMS 54.404/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 14/02/2019). Ante o exposto NÃO CONHEÇO DO PEDIDO. Encaminhe-se os autos ao 2º e 3º Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 656 de levantamento, deverá o interessado preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico constante no Comunicado Conjunto 474/2017. Após, providencie a Serventia o necessário. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para esclarecer quanto ao bloqueio na conta vinculada do FGTS, por mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3213 Processo 1002901-84.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N.S. - Ante a concordância do Ministério Publico, e em face das razões invocadas (fls. 28/29), defiro o pedido liminar para fixar regime provisório de visitas à filha em fins de semana alternados, podendo permanecer com a filha das s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1546 disposição, cujo trecho de voto em acórdão de agravo em execução é válido transcrever: ... Em outras palavras, continua sendo obrigatório, sim, que o reeducando preencha também requisitos de ordem subjetiva para obter a progressão de regime, mas a constatação disto implica na aferição das mudan�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5567 de Direito Privado; Foro de Franca - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2010; Data de Registro: 02/03/2010). Para fins de colaboração, segue relação dos valores que foram bloqueados nos autos: R$ 162,92 bloqueado aos 04/08/2021 em conta bancária mantida pelo executado junto ao Banco Santander (Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3349 GILDA GARCIA CARDOSO (OAB 156218/SP), LUCIANO MARTINS CRUZ (OAB 377692/SP) Processo 1001050-66.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Pamela dos Santos Correia Siqueira - Vistos Tratando-se de ação movida contra a Fazenda Pública de valor inferior a 60 salários mínimos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3610 de Justiça certificar o estado geral da requerida no momento da diligência. Intime-se. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP) Processo 1007958-56.2020.8.26.0604 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.C.A. - - E.C.A. e outro - Vistos. Fls. 71. Formule a inventariante pedido certo e determ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3664 do financiamento/empréstimo. Constata-se, por fim, que o nome do autor Sérgio foi apontado em rol de inadimplentes (fls.25), não havendo prova pela ré de que fosse referente a outro contrato. Houve, portanto, por infração ao contrato, abalo ao crédito do autor Sérgio. Odanomoral, em concepção clássica, é cara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 77 participar da audiência de forma virtual ou pretende comparecer presencialmente em Juízo. Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça, informar a parte de que, conforme Portaria 9.998/2021, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser exibido comprovante de vacinação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2921 Processo 1003127-60.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ivo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos. Diante da petição de fls. 51, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a desistência da ação e, por conseqüência, julgo EXTI