Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1924 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2021 Processo 0000316-33.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3181 - M.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, restando resolvido o mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do NCPC. Satisfeita a obrigação, requer a autora a extinção do processo, fls. 78/79. Transitada em julgado, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 59 aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado) e 315 (A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. § 1º Na motivação da decretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2701 pela parte autora (art. 344). 4- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3686 seguradoras,etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita alterapars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 73 fls. 130, declaro preclusa a oportunidade de produção de outras provas, inclusive em audiência. No mais, declaro encerrada a instrução e determino a abertura de prazo para alegações finais pelas partes, por memoriais, no prazo de 15 dias. Na sequência, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 992 somente de parâmetro para intimação dos atos processuais quando em liberdade provisória, não se constituindo em uma garantia. Ocupação lícita também é algo esperado de qualquer cidadão responsável, não sendo impeditivo para a atuação criminosa, tanto que estão sendo processados pela prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2418 diligência do oficial de justiça no valor de 03 UFESPs, por ato e para cada destinatário da ordem judicial (artigos 1010 e 1011 das NSCGJ). Após, cite-se o requerido para contestar o feito em 15 dias úteis,devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2547 ou depoimento pessoal da parte contrária), não bastando o mero protesto por sua produção o que será considerado dispensa; A.2 caso a parte ré não tenha advogado, deverá se dirigir ao cartório deste Juizado Especial, quando sua defesa será reduzida a termo, inclusive para os casos de valor acima de vinte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 908 termos peremptórios da lei, o rol deve ser considerado taxativo (numerus clausus). É requisito de admissibilidade do agravo de instrumento que a decisão interlocutória contra a qual ele foi interposto verse sobre matéria constante do rol legal, que indica, de forma objetiva, quais as decisões recorríveis. [...] Afora as hipóte