Caderno único ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de outubro de 2014 de busca e apreensão. Deferida a medida liminar, o veículo foi apreendido e entregue à parte autora. A parte ré apresenta petição às fls. 46/50. Aduz a parte ré que pode purgar a mora pelo depósito das parcelas vencidas. Não há como acolher o pedido da parte. Conforme o artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, cuja redação foi alterada pela Lei n. 10.931/04, a purga da mora ocorre pelo

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 pelas seguintes restritivas de direitos: a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em entidade a ser indicada pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais; b) pena de prestação pecuniária, na forma do art. 45, § 1º, do Código Penal, que fixo em 2 (dois) salários mínimos, em favor de entidade pública ou privada

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 registrado em nome do executado possui gravame de alienação fiduciária, o que impede o bloqueio judicial, de acordo com o art. 7º-A do DecretoLei 911/69, incluído pela Lei n. 13.043/2014. Dessa forma, deixo de efetivar a penhora. O credor deverá se manifestar sobre a pesquisa ao sistema INFOJUD das declarações de bens e rendimentos da parte executada. Esclareço que os documentos estão disponívei

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 N. 0700250-72.2018.8.07.0007 - INTERDIÇÃO - A. Adv(s).: DF13280 - SIMONE SOARES ALVES, DF36860 - ANDRE VITOR BERTO LUCAS. R. Adv(s).: DF48771 - LOUISE OLIVEIRA DE DEUS. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . PROCESSO N.: 0700250-72.2018.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) Família (5626) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do esgotamento das diligências para localizar a interessada, filha da requerida e irmã do req

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte de

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 dez parcelas iguais e sucessivas, sem prejuízo das que se vencerem. Intimada a manifestar-se, a parte Exequente não aceitou a proposta de parcelamento do débito e reiterou o pedido de prisão e requereu o protesto do pronunciamento judicial, (ID 23859133). O Ministério Público oficiou pela decretação da prisão do executado e pelo protesto do pronunciamento judicial (ID 24795095). É o relatóri

Caderno único ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de março de 2015 Nº 2013.05.1.005714-0 - Rescisao de Contrato - A: THIAGO DA SILVA CASTRO. Adv(s).: DF029534 - Valdir Nunes da Mata. R: SAGA S/ A GOIAS DE AUTOMOVEIS. Adv(s).: DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. R: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES. Adv(s).: SP138688 - Marcelo Pereira de Carvalho. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 258/270 da parte ré Saga S/A Goiás Autom

Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 RODRIGUES. Adv(s).: (.). Recebo PARCIALMENTE a emenda precedente. Intime-se a parte autora para que traga aos autos o comprovante de entrega das chaves, tal como realizado nas ações semelhantes em que figura como autora neste Juízo. Cumprida a diligência, designe-se data para audiência prévia, prevista nos arts. 277 e 278 do CPC. Cite-se para comparecer à audiência designada e apresentar contesta�

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 15 dias) A Doutora Jorgina de Oliveira C. E Silva Rosa, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que se proc

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 MELO AGUIAR. Adv(s).: DF028681 - Vanessa Martins Cunha. As pesquisas nos sistemas RENAJUD e ERIDF restaram infrutíferas. No sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do devedor. Esclareço que o documento está disponível em arquivo de digital para consulta na Secretaria do Juízo e ficará à disposição do credor pelo prazo de 15 dias, a fim de resguardar o sigilo, nos termo