Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 jurisdicional. O réu, ciente de que poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias após a audiência (se não houver acordo), não se interessa pela conciliação. A prestação judicial deve ser célere. Da mesma forma que a conciliação deve ser buscada a todo tempo, a parte tem direito de obter a solução integral do mérito em tempo razoável, nos termos do artigo 4º do CPC e 5º, inciso LX

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 (art. 14 da Resolução 185/2013 do CNJ). Após esses 45 (quarenta e cinco) dias, os autos serão encaminhados para destruição. Além disso, ficam as partes cientes de que os documentos/decisões do processo, em seu novo formato eletrônico, poderão ser acessados, com o uso de login e senha, por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Por fim, informa-se qu

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 elementos probatórios coligidos aos autos (ID 6964606) permitem concluir que entre os réus houve a celebração de um ajuste, por meio do qual a 1ª requerida forneceu ao 2º requerido os documentos necessários para que este promovesse a transferência para o seu nome do veículo Marca/ Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX, Cor: BRANCA, Ano/Modelo: 2007, Placa: JGW 6693, Chassi: 9BD17164G75002489, Renavam: 009223

Caderno único ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de abril de 2016 I e II, do NCPC). A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do NCPC. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 4. Recurso especial improvido. (RECURSO ESPECIAL n. 2009/0121178-0, Relator(a) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA, Data do Julgamento 27/09/2011, Data da Publicação/Fonte DJe 13/10/2011). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVELIA. INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA. ART. 322 DO CPC. 1. É desnecessária a intimação pessoal do revel sem

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 Nº 2017.05.1.006118-4 - Tutela Cautelar Antecedente - A: JOAQUIM ROMUALDO NOGUEIRA. Adv(s).: DF016435 - Jarmisson Goncalves de Lima. R: ALAOR ANTONIO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em caráter antecedente, tendo a parte autora observado a indicação exigida no § 5º do artigo 303 do NCPC, pretendendo a busca e apreensão do veículo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2095 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0005722-76.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008215-31.2013.403.6000) CARLOS LOPES RIBEIRO(DF016435 - JARMISSON GONCALVES DE LIMA) X JUSTICA PUBLICA Ciência às partes acerca do retorno dos autos (MPF e advogado constituído).Em seguida, arquivem-se estes autos. ACAO PENAL 0010659-81.2006.403.6000 (2006.60.00.010659-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1122 - JERUSA BURMANN VIECI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2095 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0005722-76.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008215-31.2013.403.6000) CARLOS LOPES RIBEIRO(DF016435 - JARMISSON GONCALVES DE LIMA) X JUSTICA PUBLICA Ciência às partes acerca do retorno dos autos (MPF e advogado constituído).Em seguida, arquivem-se estes autos. ACAO PENAL 0010659-81.2006.403.6000 (2006.60.00.010659-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1122 - JERUSA BURMANN VIECI