Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3021 para CONDENAR o réu FABIO VICTOR DA PAIXÃO à pena definitiva de 06 (seis) anos de reclusão e o pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por estar incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, devendo o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3552 na Avenida 31 de Março, nesta cidade e Comarca, bem como a presenciar a relação sexual entre ambos. Após, por ter se recusado a participar da relação sexual, teria sido agredida com chutes e socos pelo acusado, que também teria marcado suas costas com um canivete e queimado sua perna com um cigarro. O la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3648 neste sentido. Comunique-se, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, a ofendida acerca do teor da presente decisão. Remetam-se cópia deste termo de audiência para comunicação ao Diretor do estabelecimento prisional. Autorizo e-mail. Providencie a serventia o que for necessário. A pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 141 JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR - 1) Tendo em vista a localização do réu EMERSON DE JESUS LIMA, (fls.254), REVOGO a suspensão do processo e do prazo prescricional e, por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento dos presentes autos, fazendo-se as devidas anotações e comunicações necessárias. 2) Proceda-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2504 Constituída (conforme certidão do Oficial de Justiça), intime-a para apresentar a resposta no prazo legal, com a observação de que, por ocasião de eventual audiência de instrução, deverá, com fundamento no art. 104, caput, do CPC, exibir o instrumento de mandato (procuração). 4.3.2 Se a parte proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 679 sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. Fica o réu ciente de que: a) o uso de máscara é obrigatório nas dependências do fórum, caso ele opte por lá comparecer para participar da audiência virtual; b) se ele, intimado, não comparecer na data marcada ao ambiente vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 157 a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 62 legítimo, e poderia ser alegada por simples petição nos autos principais. Cadaste-se a serventia o nome dos advogados da devedora nos autos da Execução para futuras intimações. P.I.C. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP) Processo 1007704-58.2021.8.26.0019 - Tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 671 Comunicado CG nº 1337/2015 (DJE 07/10/2015). Comunique-se ao juízo deprecante, inclusive de que a intimação para a audiência designada de réu solto com endereço fora desta Comarca fica a cargo daquele Juízo. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2100 - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP) Processo 1500709-50.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THOMAS PINHEIRO - - RAFAEL LUCAS MEDINA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR: a) Thomas