Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 264 de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do “cumpra-se” pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2662 Alexandre Fernandes de Abreu e Karina Aparecida Lopes de Abreu, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa e dos querelados, o transito em julgado para eles ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos. Certifique-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1847 Documentos e Civil de Pessoa Jurídica (fls. 95) que confirma o registro de contrato de cessão e aquisição de direitos de créditos e outras avenças, celebrado em 16/06/2014 entre a requerida e o Banco Santander S/A., do qual consta como um dos créditos cedidos financiamento contratado em nome da autora, sob o nú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1409 defensor, lhe será nomeado um dativo. Na oportunidade do cumprimento do mandado, deverá ser colhida manifestação do réu, caso ele pretenda que lhe seja nomeado defensor. Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele intimado para apresentação da defesa escrita. Caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 204 do fato ELIANA MENDES, incursa no Artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, a pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 04 ( quatro ) meses, a razão de 08 horas semanais, em entidade assistencial da cidade, facultada a substituição da prestação diret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2319 FERNANDES, V.U., j. 10/02/2020, p. 10; TJSP 11ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0005553-02.2017.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca de Olímpia Rel.ª Des.ª ABEN-ATHAR DE PAIVA COUTINHO, V.U., j. 04/09/2019, p. 03; TJSP 15ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0002061-02.2017.8.26.0400, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2466 a gravidade concreta e individual do contexto de violência doméstica (art. 313, III, do CPP) e a inviabilidade da concessão de benefícios que a mantenham fora do cárcere (art. 44, I [substituição da pena aplicada por outra espécie], do CP), REPUTO, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 493 folhas 119. Cumpra-se o despacho de fls. 143, intimando-se o sentenciado para comparecer em cartório no prazo de 05 dias, a fim de ser advertido regime aberto, sob pena de regressão de regime. Ciência à M.P e defesa. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 678 10 de maio de 2021. - ADV: FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/ SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP) Processo 1500148-89.2020.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IVAN PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 2425 considerando a injusta recusa da requerida em praticar os atos necessário ao adequado atendimento ao requerente consumidor e que aquela recusa impôs ao autor inegável e relevante sofrimento (fls. 609/612). O requerente apresentava quadro clínico que desafiava medidas urgentes, em circunstâncias que de