Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3945 Processo 0001442-14.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de execuções do DEECRIM para a VEC do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de progressão do sentenciado ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3530 consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Com a resposta, autorizo desde já a transferência de eventual saldo para uma conta judicial vinculada a estes autos. Providencie ainda a pesquisa ARISP. 3 - Infrutíferas as diligências, expeça-se certidão do teor da decisão para fins de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3399 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 112/117, proferido pela Colenda 14ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Habeas Corpus nº 2067573-89.2021.8.26.0000, o qual concedeu a ordem a fim de que seja retificado o cálculo de pena, para efeito de progress�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4380 Direito Criminal, r. 26/11/2014. Observo que a defesa constituída foi intimada quanto à necessidade de contraminuta do presente agravo. Porém, a despeito da publicação no DJE, não foram adotadas as providências cabíveis. Nunca é demais ressaltar que o ônus de contraminutar o recurso é exclusivo do pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4010 mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Servirá o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 1548 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP MMª NICOLE DE ALMEIDA C. L. COLOMBINI JUÍZA DE DIREITO. Rel. 3DLFO.139/2012-João 0461/04 AP JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS DA SILVA Ciência e intimação da defesa do réu da decisão de fls. 174/175(cópia da decisão de fls. 18/19 do 1º Apenso): Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4358 Processo 0042740-74.2017.8.26.0002 (processo principal 0051158-40.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.S.N. - D.S. - Aguarde-se o decurso de prazo do acordo homologado a fls. 164. - ADV: ROSANGELA ALMEIDA PEREIRA (OAB 329922/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP) Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2579 577 julgo procedente o pedido formulado na inicial, para determinar a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia depositada na conta fundiária de seu irmão, CICERO DOS SANTOS, falecido em 12/07/2017, com fulcro no artigo 1º , § 1º da Lei 6.858/80, c/c o artigo 20, inciso IV , da Lei 8.036. Sem cus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2579 577 julgo procedente o pedido formulado na inicial, para determinar a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia depositada na conta fundiária de seu irmão, CICERO DOS SANTOS, falecido em 12/07/2017, com fulcro no artigo 1º , § 1º da Lei 6.858/80, c/c o artigo 20, inciso IV , da Lei 8.036. Sem cus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2254 151 acolhimento da pretensão processual.” Dentre as espécies de tutela de evidência como gênero é identificada ao menos duas espécies, a de caráter punitivo e a documentada, esta última prevista no art. 311, II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstr