Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1606 condições especificadas nos itens “4” e “6” da decisão de fls. 142/143 que concedeu o regime aberto. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Observa-se da análise dos autos que o reeducando foi promovido recentemente ao regime aberto. Ademais, o prisão albergue domicil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 938 em honorários advocatícios (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). P.I.C. Jundiaí, 12 de maio de 2020. - ADV: ALINE APARECIDA TRIMBOLI SALVADOR (OAB 228521/SP) Processo 1006915-33.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2244 de Justiça. Requisitem-se certidões judiciais para fins criminais, nos termos do Provimento CG nº 01/2019. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e ao Defensor Público. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP) Processo 1506091-51.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1117 de pedido formulado pelo reeducando às fls. 72, que solicita a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária. O Ministério Público manifestou-se às fls. 76, discordando do pedido por este não conter justificativa plausível que o fundamente. Assiste razão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1608 Processo 0011207-73.2022.8.26.0309 (processo principal 1007877-51.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.T.C. - VISTOS. Intime-se a parte autora, por seu advogado, conforme requerimento ministerial de fls. 21. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos or�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1425 seu advogado, para que em 10 (dez) dias emende a petição inicial, conforme requerimento do Ministério Público. Jundiaí, 14 de dezembro de 2021. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP) Processo 1020223-68.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1364 - M.G.A. - Juiz) de Direito: Dr. Jefferson Barbin Torelli VISTOS. Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento da importância depositada às fls. 63, bem como defiro o requerimento para que os depósitos doravante sejam depositados na conta da genitora da criança. Concedo o prazo de dez dias p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 996 ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP) Processo 1000419-51.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - L.M.O.B. - Ante o exposto, por estes fundamentos e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1349 situação processual, prossiga-se na fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/ SP) Processo 0007855-57.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Alexander Neri de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1258 Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e à DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, a concessão de vaga para matrícula e frequência da autora no quinto ano do ensino fundamental, no seg