Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1051 nascido aos 04 de janeiro de 2005. Após inúmeras tentativas de localização, sem êxito, os genitores do jovem foram citados por edital e, pela Defensoria Pública, apresentaram contestação por negativa geral, impugnada pelos autores. Intimadas, as partes informaram não ter outras provas a produzir. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1072 CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Jundiaí, 03 de setembro de 2020. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP) Processo 0014893-15.2018.8.26.0309/02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 648 no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que a contrafé encontra-se sem assinatura da advogada subscritora; Jundiaí, 20 de agosto de 2013. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP) Processo 0015955-66.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Liminar - A. de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 880 mandamental e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para assegurar à criança impetrante, a imediata matrícula, inserção e frequência em unidade municipal infantil (“creche municipal”) dentre uma das mais próximas à sua residência, ficando mantida e ratificada a medida liminar anteriormente concedida. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1275 autos conclusos, consignando que em caso de decurso do prazo sem cumprimento da decisão judicial, haverá determinação para bloqueio de valores. Int., Jundiaí, 23 de setembro de 2019. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP) Processo 1014730-81.2019.8.26.0309 - Gua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1350 Jundiaí, 24 de fevereiro de 2021. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP) Processo 0009778-42.2020.8.26.0309 (processo principal 1015127-43.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO do MUNICÍPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 838 infantil (“creche municipal”), ficando mantida e ratificada a medida liminar anteriormente concedida. Fica ao elevado critério e discernimento da autoridade impetrada a designação da unidade educacional à qual será encaminhada a criança impetrante, responsabilizando-se o município pelo transporte da cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1116 jurisdicional, na qual a criança R. A. da S. busca provimento jurisdicional capaz de garantir matrícula e frequência em creche municipal. Compulsando os autos, verifico presentes os elementos autorizadores da medida in limine litis, pois observo a verossimilhança das alegações e o risco de perecimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1125 encefalopatia crônica não evolutiva, manifestada com Paralisia Cerebral (forma predominantemente espástica) - CID 10 G80.0, Epilepsia CID G40, e possui distúrbio secundário de Aprendizado. Pediu ainda que seja novamente disponibilizado atendimento psicopedagógico na entidade AMARATI. Pediu a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 943 pedido de antecipação de tutela jurisdicional, na qual a criança Lorena do Nascimento Cruz busca provimento jurisdicional capaz de garantir matrícula e frequência em creche municipal. Compulsando os autos, verifico presentes os elementos autorizadores da medida in limine litis, pois observo a verossimilha