Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 882 ao Ministério Público. Jundiai, 05 de junho de 2013. - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP) Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0211/2013 Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1960 S T O S. Tendo em vista a juntada do comprovante de quitação do RPV, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(a) advogado(a), que, atendendo ao Comunicado Conjunto Nº 915/2019 do Tribunal de Justiça de 10/07/2019, deverá primeiramente preencher e juntar aos autos o Formulário MLE Mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1270 da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1244 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRA ANDRADE ALVES DOS SANTOS (OAB 150096/SP) Processo 1008466-48.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - J.H.V.F.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos. Trata-se de embargos de declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 866 flagrante - ou presumido), na medida em que era atual a perpetração do delito e foram cumpridos, pela autoridade policial, todos os requisitos legais exigidos à espécie. Não obstante, converto a prisão em flagrante de PIETRO DI BENEDETTI em prisão preventiva, por presentes os requisitos exigidos nos artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 655 condições impostas para a suspensão condicional do processo estabelecida no art. 89 da Lei 9099/95.Posto isso, revogo a suspensão do processo, o que faço com fulcro no disposto no art.89, parágrafo 4 da Lei 9099/95. Prossiga-se no processo principal. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Minist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1179 garantidor da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º, 7º, inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Posto isso, defiro e concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 855 Estado, a Constituição Federal tomou o vocábulo “Estado” no seu sentido mais amplo, aí englobados Município, Estado Federal, Territórios Federais, Distrito Federal e União. Com isso, não prospera o reclamo de ilegitimidade passiva do Município, que ostenta legitimidade concorrente para figurar n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 948 Processo 0016899-58.2019.8.26.0309 (processo principal 1003556-75.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.A.R. - VISTOS. Fl. 33: Certifique-se eventual decurso de prazo, se o caso. Após, tornem os autos à conclusão para sentença. Int. Jundiaí, 14 de abril

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1831 se a deliberação constante do termo de audiência de fls. 145. Jundiaí, 29 de agosto de 2022. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: ANDRÉ FILIPE NARDY (OAB 433631/SP), BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO (OAB 424325/SP) Processo 1012746-57.2022.8.26.0309 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento