Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1242 DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 891 comprove nos autos o pagamento das custas judiciais, no valor equivalente a 100 UFESP’s, que lhe foi imposta pela sentença que transitou em julgado.No silêncio, expeça-se certidão à Procuradoria da Fazenda Estadual para sua inscrição na dívida ativa. Cumpra-se a determinação de fls. 83.Procedam-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 706 DECIDO. Diante do quanto relatado na inicial e na petição de fls. 34/35, e verificando presentes os requisitos autorizadores, concedo liminarmente a guarda provisória, por tempo indeterminado, dos infantes L. C. S., nascida em 1º de setembro de 1996, e K. A. B., nascido aos 14 de dezembro de 2004, à sua av�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 750 posteriormente, arquive-se o processo. Intimem-se. - ADV: ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP) Processo 0021638-55.2011.8.26.0309 (309.01.2011.021638) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Tiago Marcel Preterotti - Considerando o regime fixado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 713 serviços à comunidade por um ano e os demais réus, Thiago, Anderson e Pablo por dois anos, fixados pelo Juízo da Execução. Não sendo cumprida a pena substitutiva, expeçam-se os respectivos mandados de prisão contra os réus quando designada a audiência de advertência e após o trânsito em julgado, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1271 assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizandose o município pelo transporte das crianças em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1227 Processo 0012809-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1008733-88.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - E.S.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, objetivando o autor receber os honorários advocatícios fixados pelo v. acórdão que refo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1268 São Paulo, com nossas homenagens. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P. I. C. Jundiaí, 04 de junho de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP) Processo 1004329-86.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Infância e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1272 Processo 1002169-88.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - H.P.A. - DECISÃO Processo nº:1002169-88.2020.8.26.0309 Classe - AssuntoMandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche Impetrante:Heitor Pierre de Aragão Impetrado:SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1050 documento juntado as fls. 358. Após, tornem os autos ao arquivo. Jundiaí, . - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP) Processo 0009407-78.2020.8.26.0309 (processo principal 1007330-16.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L. - D E C I D O. Trata-se de A