Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1206 lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado (in dubio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo. De fato, agora ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1568 meio de carta com A.R., cujo conteúdo apenas teria informado sobre o cancelamento da audiência, sem especificar que o prazo para oferta de contestação. De fato, houve equívoco do cartório quando da expedição da carta de intimação (fl. 63), ao apenas constar ter havido o cancelamento da audiência, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1127 independentemente do pagamento de fiança. Observo ainda que, mesmo não havendo pedido de liberdade provisória formulado em favor dos demais coacusados, é caso de estender o benefício para eles, já que se encontram em idêntica situação do requerente, tudo nos termos do artigo 580, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2673 STJ) - No caso de lesão permanente parcial, há de ser perquirir sobre o grau da debilidade, de modo que seja quantificado o seu percentual de invalidez. - Se concluiu a perícia médica produzida nos autos que inexiste invalidez permanente do acidentado, a improcedência do pedido é medida que se impõe. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1530 alegou que praticou o delito sozinho, o que não pode ser aceito em face das demais provas coligidas, sobretudo, confissão de seu comparsa o réu Ismael e versão das vítimas que indicaram o envolvimento de ambos. O depoimento das testemunhas confirmou a versão das vítimas no sentido de que os dois réus pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1091 6.000 m2. No entanto, logo em seguida veio a resposta negativa do DEPRN. Esclareceu que esses fatos ocorreram em 2004 e em virtude disso foi autuado junto à Polícia Ambiental e assumiu o compromisso de restaurar a área. Explicou que cumpriu com todas as determinações ambientais e atualmente a área se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1789 inadequação da via eleita e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Desde já, fica autorizada a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada a este feito para o processo de arrolamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1591 Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade. Se, citada por edital, não comparecer, sem nova conclusão, encaminhe-se o presente ofício à OAB/SP para nomeação de curador, intimando-o pela imprensa a oferecer contestação por negativa geral, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1563 Diante dos documentos apresentados e observado o parecer , defiro a J M de A e C L de A a curatela provisória da requerida pelo prazo de seis meses. Lavre-se o necessário. 3. No prazo de 15 dias, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento e revogação da curatela provisória, para o fim de informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1963 diário oficial, sem noa conclusão, deverá o cartório tentar contatar o profissional por telefone, certificando, para que apresente a peça de defesa, no prazo de cinco (5) dias. Não obtido o contato ou decorrido em silêncio o prazo de cinco dias, expeça-se novo ofício para a OAB/SP comunicando o ocorrido