Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 UNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. 1. CONSIDERANDO Q UE SUBSISTEM OS MOTIVOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVEN TIVA, ANTE A PERICULOSIDADE DA ACAO CRIMINOSA E REPROVABILIDADE D A CONDUTA, TENHO QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERV ADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO COD

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE Q UE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PER ITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDIC ADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUD IENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO D

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR. PROTOCOLO : 266993-82.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2114 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUILHERME COSTA PIMENTA VITIMA : GUSTAVO GABRIEL BRAZ MARTINS ADV ACUS : 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201702669933 INICIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O APENADO GUILHERME COS

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DO PROVIMENTO N. 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOI AS. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 259474-56.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2047 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFFERSON MATHEUS RIBEIRO DA SILVA VITIMA : DANIEL SILVA ARAUJO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 S DO IMPUTADO FOI NOMEADO, SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA GRACIO SA, DEFENSOR NA PESSOA DO HONRADO DR. JOSE DONIZETE MORENO OAB/GO N. 13.840, FAZENDO ESTA JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 06 (SEIS) UHD"S (APRESENTOU RESPOSTA ACUSACAO E P ARTICIPOU DA AUDIENCIA) A SEREM PAGOS CONSOANTE PORTARIA DA PROCU RADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS A IMUTABILI

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CESSARIO, POIS A CONDICAO DE NAO SE APROXIMAR DAS OFENDIDAS CUMPR E O DESIDERATO EMERGENCIAL. DETERMINO QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAM ENTE EM LIBERDADE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIC OES: A) NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TOD OS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; C) NAO MUDAR DE E NDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZO; D) NAO CON

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 O, PARA O FIM DE DESIGNAR DATA PARA O EXAME PARA DISCUSSAO DOS SE GUINTES QUESITOS, APRESENTADOS POR ESTE JUIZO: I) O ACUSADO, AO T EMPO DA ACAO (OU OMISSAO), EM VIRTUDE DE DOENCA MENTAL (OU DESENV OLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO), ERA INTEIRAMENTE INCAP AZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO? II) O DENUNCIADO, AO TE MPO DA ACAO (OU OMISSAO), EM VIRTUDE DE DOE

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TE NDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCON DICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXI STINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINA R, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. 02.ASSIM, DETERM INO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201700079055 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __29__/_05__/__17__, AS _15__:_00__ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS A RROLADAS NA DENUNCIA DE FLS. 01-A/0

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 259474-56.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2047 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFFERSON MATHEUS RIBEIRO DA SILVA VITIMA : DANIEL SILVA ARAUJO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201702594747 ANTE O DOCUMENTO DE FL S. 51 (REPETIDO