Publicações Judiciais I ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

base aplicada, que restava definitivamente fixada em 5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 535 (quinhentos e trinta e cinco) dias-multa. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016818-11.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.016818-2/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REU ABSOLVIDO EX

Caderno único ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de maio de 2009 Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 14/05/2009 1801 - REPETICAO DE INDEBITO 1403 - TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA LUCIANA ALVES DIAS DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.03.1.013545-2 Aleatória 14/05/2009 2052 - ACAO DE CONHECIMENTO 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA ANGELO FLAVIO AVELINO VALDEVINO DF99999

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2234504/2022 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : CASSIO DO NASCIMENTO SILVA VARA: DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.3 PROCESSO : 0005673-03.2022.8.26.0228 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO BO : DU2467-1/2022 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : ANDERNILSON SOUZA SANTOS VARA: 11ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1529984-33.2022

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2498 da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por EVANILDE PEREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, para reconhecer a forma privilegiada do crime (§ 2º, do art. 155, do Código Penal) e substituir a pena de reclusão por d

Publicações Judiciais I ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002095-71.2006.4.03.6111/SP 2006.61.11.002095-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO RAFAEL APARECIDO MEDEIROS MARCOS CLAUDINEI PEREIRA GIMENES Justica Publica EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO UTILIZADO EM SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os bens apreendidos so

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/07/2014 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIOECE EVANGELISTA NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO : EDER JORGE ================================================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 3121 1ª Vara de Execuções Criminais Juiz de Direito: DR. LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA 391.560 JOSÉ CARLOS DA SILVA Execução de Sentença. Apenso Remição de Penas fls. 29. Ciência à defesa da r. sentença de 03.10.2014 que INDEFERIU a Remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e Declaro

Publicações Judiciais I ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002095-71.2006.4.03.6111/SP 2006.61.11.002095-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO RAFAEL APARECIDO MEDEIROS MARCOS CLAUDINEI PEREIRA GIMENES Justica Publica EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO UTILIZADO EM SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os bens apreendidos so

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 INDICIADO : FRANCISCO EVALDO MONTES DA SILVA VITIMA : ADILANIA DE OLIVEIRA ROSA DESPACHO : PROTOCOLO N: DECISAO DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 60 (SESSENTA) DIAS, REMETAM-SE OS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL PARA DILIGENCIAS COMPLEMENTARES. APOS, CONCLUIDO O INQUERITO, ABRA-SE VISTA AO MIN ISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA-GO, 31 DE JANE IRO DE 2019. PAULO

Publicações Judiciais I ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º, do art. 33, da Lei nº 11343/06, entendo que há nos autos elementos que demonstram envolvimento dos acusados Inocêncio e Roberto como membros de organização criminosa voltada à prática de tráfico de grande quantidade de entorpecente, a revelar propensão à atividade criminosa. A causa de diminuição não se aplica quando o tráfico é de maior expressão com apoio em estrutura e poderio econômico e, no caso em tela, for