Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2185 Processo 1008303-46.2015.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Priscila Novaes de Lima - Presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada na inicial. Determino ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito (SCPC/SERASA) as providências necessárias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 2469 se quanto ao seu cumprimento, sob pena de presumir-se cumprido. Transitada em julgado, comunique-se ao Distribuidor. P.R.I.C. - ADV: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP) Processo 1012964-62.2015.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Franc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2247 3418 porquanto tempestivos.1. Indefiro a Gratuidade.Podendo, no JEC, valer-se de causídico particular, pode o autor arcar com as ínfimas custas, inclusive para que o procedimento e a responsabilidade daí decorrentes não sejam objeto de desmoralização.2. Defiro o levantamento da caução prestada a f. 86, expedindo-se man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 791 e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação supra. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP) Processo 1002671-63.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1293 LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0011604-66.2018.8.26.0053 (processo principal 0014797-65.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Noé José Antunes da Silva - - Eduardo Angelo G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1100 da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo elet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2020 paralisados por 30 dias, o processo será extinto, nos termos do art. 267, III do CPC, c.c. art. 53, § 4º da Lei n. 9099/95, sem outra intimação. - ADV: MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP) Processo 1008066-12.2015.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço Valentinos Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2672 mais elevados na última faixa etária passível de aumento. Lembre-se, inclusive, que descabe ao judiciário arbitrar índices a seu próprio alvedrio e talante, de molde que a anulação da última faixa etária aos 59 anos importaria em arbítrio e indevida intromissão em negócios privados, salientando-se que o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2280 Soares Fernandes - Adauto Soares Fernandes - Concedo à ré derradeira oportunidade para que se manifeste a respeito do alegado descumprimento da liminar. Intime-se por mandado, valendo-se o Sr. Oficial de Justiça dos benefícios do artigo 172, §2º, do CPC, no endereço constante do preâmbulo da inicial. Cumpra-se,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1784 Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 23/11/2020; Data de Registro: 23/11/2020) Inominado. Policial militar inativo. Contribuição para Custeio das Pensões Militares e da Inatividade dos Militares instituída pela Lei nº 13.954/2019. 1. Possibilidade da incidência sobre a integralidade d