Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1333 necessárias. Após a prestação de informações pela autoridade coatora, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, na forma do § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 552, de 25 de abril de 1969. Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 22 de março de 2018. WILLIAN CAMPOS Desembargador Relator - Magistrado(a) Will

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1641 requisitando-se informações à autoridade apontada como coatora, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal e artigo 248 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com reiteração, se necessário. 3. Após o recebimento, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça. 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 1170 que será levado a julgamento perante o Tribunal do Júri e, estará na iminência de ser preso após o julgamento, se condenado for (sic). Aduz que o paciente não se furtou ao comparecimento dos atos processuais, tem residência fixa e trabalha, tendo, portanto, o direito de aguardar eventual recurso em liberdade. Pleiteia, limina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 525 464 para um dos estabelecimentos penitenciários adequados ao cumprimento de sua reprimenda em regime semi-aberto, posto que, muito embora condenado ao regime intermediário, encontra-se recolhido em regime fechado. Não se pode deferir a liminar. A análise sumária da impetração não autoriza inferir pelo preenchimento dos requisitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1290 Após, tornem-me conclusos, inclusive para análise do pedido de liminar. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2019. EDUARDO ABDALLA RELATOR Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - 10º Andar Nº 0047108-64.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impette/Pacient: Cristiano Neris d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1711 Ratti - Paciente: Eric Lopes dos Anjos - Impetrante: Jimmy Augusto Lima da Silva - Voto nº 09.815 Habeas Corpus Criminal Processo nº 0051269-20.2019.8.26.0000 Relatora: ELY AMIOKA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal Comarca: Bragança Paulista Vara de Plantão Impetrante: Jimmy Augusto Lima da Silva Pacientes:1)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1318 matá-lo. Trata-se de crime gravíssimo cujas circunstâncias narradas indicam personalidade extremamente violenta e deturpada. A segregação cautelar, prima facie, está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (mormente aquele hediondo - latrocínio tentado) e nas circunstâncias do caso concreto, pois a soltur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1973 Nº 0012730-33.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: FERNANDO FALBO DE PAIVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 4132 designada no endereço de f. 932 (Rua Abelardo Abrunhosa, nº 297, Jardim Ipanema, Guarulhos/SP, CEP 07194-280), com aviso expresso acerca da redistribuição do feito à Justiça Comum, nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei 9099/95, para citação por edital, em sendo negativa esta última tentativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1627 outros carros que eram produtos de furto. Com relação à alegação de tortura, verifico que a autoridade apontada como coatora determinou a expedição de oficio a Corregedoria da Policia Militar para a apuração dos fatos (fls 86 dos autos principais). A questão, portanto, demanda melhor averiguação não sendo possível