Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

órgãos de estatística, informando. P. R. I. C.(26/08/2013) ACAO PENAL 0000954-49.2004.403.6123 (2004.61.23.000954-8) - JUSTICA PUBLICA X DANIEL FABIAN CEFERINO SEIMANDI(SP020769 - PEDRO OSCAR PEREIRA MORAES GARCIA E SP038865 - WALTER LUIZ ALEXANDRE) X FERNANDO ALBERTO MENDONCA(SP093560 - ROSSANO ROSSI) Intime-se (...) a defesa do réu a manifestar-se quanto aos seus requerimentos finais - diligências cuja necessidade ou conveniência decorra do que fora apurado na instrução - no prazo de 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevenção geral do delito a aplicação de um aumento de 1/2 (metade) sobre a pena-base fixada, ou seja, 1 (um) ano e 6 (seis) meses, bem como constato uma circunstância atenuante a ser aplicada, qual seja, a de confissão espontânea do réu (art. 65, III, d, do Código Penal), pelo que considero adequada a atenuação da pena-base em 1/6 (um sexto), ou seja, 6 (seis) meses, do que, compensando-se as causas agravante e atenuante, resulta nesta fase a pena de 4 (quatro) anos de reclusão.Na 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevenção geral do delito a aplicação de um aumento de 1/2 (metade) sobre a pena-base fixada, ou seja, 1 (um) ano e 6 (seis) meses, bem como constato uma circunstância atenuante a ser aplicada, qual seja, a de confissão espontânea do réu (art. 65, III, d, do Código Penal), pelo que considero adequada a atenuação da pena-base em 1/6 (um sexto), ou seja, 6 (seis) meses, do que, compensando-se as causas agravante e atenuante, resulta nesta fase a pena de 4 (quatro) anos de reclusão.Na 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3864 Oficial de Justiça e a Central de Mandados para anotações. Sem prejuízo, defiro o pedido de f. 188, concedendo mais 30 dias de prazo para a parte autora para integral cumprimento do determinado. Intime-se. - ADV: RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP) Proces

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ELLEN SARAH OLIVEIRA DOS SANTOS MÁRCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA(OAB: 265410-D/SP) RAIA DROGASIL S/A JULIANNA SOUSA PEREIRA(OAB: 316985/SP) HELIO PINTO RIBEIRO FILHO(OAB: 107957/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ELLEN SARAH OLIVEIRA DOS SANTOS - RAIA DROGASIL S/A Processo Nº RO-0010908-21.2014.5.15.0152 Complemento Processo Elet

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 9085 No caso, conquanto a prática da ré seja reprovável, não é bastante Convocada a Juíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David para caracterizar abalo psíquico a autorizar a indenização por danos Diamantino para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do morais. Regimento Interno deste E. Tribunal. Provejo o recurso para reclamada para excluir a c

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 BRAGANCA PAULISTA/SP, 29 de setembro de 2022 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0010677-64.2022.5.15.0038 AUTOR BARBARA HELEN RODRIGUES ADVOGADO RODRIGO PINTO XAVIER(OAB: 372430/SP) RÉU ANDREA ARON CINTRA LEME ADVOGADO JIVAGO DE LIMA TIVELLI(OAB: 219188/SP) 14540 Processo Nº ATOrd-0010677-64.2022.5.15.0038 AUTOR BARBARA HELEN RODRIGUES ADVOGADO

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10794 testemunhas deverão acessar um dos links abaixo informados: https://us02web.zoom.us/j/81755905052?pwd=bWtlR0lZS0dhZ1 LOF YwdUM2cjhQL2xXQT09 https://is.gd/VTBRAGPAULISTA Processo Nº ATOrd-0011917-59.2020.5.15.0038 AUTOR IRINEU INACIO DE MAGALHAES ADVOGADO ANGELICA DIB IZZO(OAB: 107983/SP) ADVOGADO HELOISA DIB IZZO(OAB: 291412/SP) RÉU NEWTON AMARO DA CUNHA - ME ADVOGAD

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Assinatura Identificação - Recurso Ordinário JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Relator Acórdão nº Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Recurso Ordinário Processo: 0010443-58.2017.5.15.0038 Votos Revisores Recorrente: Maicon José da Silva Andrade Recorrida: LX Indústria e Comércio de Auto Peças LTDA. Juiz sentenciante: Newton Cunha de Sene RELATOR: JO

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. 26740 MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA Intimado(s)/Citado(s): - MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA Votação unânime. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH