2.033 resultados encontrados para joao roberto de toledo - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Trata-se de ação, sob o procedimento comum, com a finalidade de assegurar o direito ao reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, com a concessão da aposentadoria especial , por aplicação analógica dos arts. 57 e 58 da lei nº 8.213/91.Alternativamente, requer a averbação do tempo de serviço prestado sob condições especiais junto ao CENTRO TÉCNICO ESPACIAL - CTA, tanto no regime estatutário quanto no celetista, bem como o período de trabalho prestado às empres
0019243-26.2009.403.6100 (2009.61.00.019243-4) - ALEXANDRE VANNUCCI DE CAMPOS X ODETE VANNUCCI DE CAMPOS(SP217992 - MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 303/305, no qual o embargante impugna os fundamentos e o resultado do julgado (fls. 307/316).É a síntese do necessário. Fundamento e decido.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e fundamentados.A alter
Trata-se de demanda, pelo procedimento ordinário, na qual a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.Alega, em apertada síntese, que o INSS deixou de reconhecer como tempo de contribuição o período de 31/12/1993 a 01/01/1999, em que trabalhou como segurado especial.Deferidos os benefícios da justiça gratuita, a prioridade de tramitação do feito, bem como a tutela antecipada (fls. 88/90), a parte ré interpôs o recurso de Agravo de Instru
já havia vendido os dois sítios. Vendeu no Estado de São Paulo e comprou outro no Paraná, onde morou uns cinco anos, aí vendeu de novo. No sítio de São Paulo havia lavoura de arroz, feijão e milho, era mais para sobrevivência. O sítio tinha uns cinco alqueires. Tinham criação para a terra. Foi para o Paraná, Salto do Itararé. Trabalhou para vários sitiantes no Paraná. Iam até perto de Itapeva. Ganhava por dia. Quem contratava era o gato. Ficou lá até 78. Casou em 79 e veio emb
Trata-se de ação, sob o procedimento comum, com a finalidade de assegurar o direito ao reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, com a concessão da aposentadoria especial , por aplicação analógica dos arts. 57 e 58 da lei nº 8.213/91.Alternativamente, requer a averbação do tempo de serviço prestado sob condições especiais junto ao CENTRO TÉCNICO ESPACIAL - CTA, tanto no regime estatutário quanto no celetista, bem como o período de trabalho prestado às empres
0008324-27.2013.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X DANIELA MONTEMOR CABRAL Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada.A executada foi citada (fls. 29). Não efetuado o pagamento, determinouse a pesquisas por meio dos sistemas BACENJUD e REANJUD (fls. 40/41), tendo sido juntados os resultados às fls. 42/45.A CEF requereu o arquivamento dos autos (f
porventura não tenham sido abordados de forma expressa na presente sentença, deixaram de ser objeto de apreciação por não influenciar diretamente na resolução da demanda, a teor do quanto disposto no Enunciado nº10 da ENFAM (A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa.) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe
serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador, não ensejam a incidência de contribuição previdenciária.A CLT estabelece que, em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, a parte que, sem justo motivo, quiser a sua rescisão, deverá comunicar a outra a sua intenção com a devida antecedência. Não concedido o aviso prévio pelo empregador, nasce para o empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração de
serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador, não ensejam a incidência de contribuição previdenciária.A CLT estabelece que, em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, a parte que, sem justo motivo, quiser a sua rescisão, deverá comunicar a outra a sua intenção com a devida antecedência. Não concedido o aviso prévio pelo empregador, nasce para o empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração de
sucumbência mínima do autor, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações devidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, a serem atualizados.Condeno o INSS ao pagamento das despesas da parte autora, atualizadas desde o desembolso.Custas na forma da lei, observando-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, e a autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos