DOEPE 03/06/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de junho de 2016
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – ABRIL 2016
Valores líquidos do FUNDEB
JOAQUÍM NABUCO
429.361,97
710,77
EDITAL DPC Nº 089/2016
JUCATI
188.576,73
311,59
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
MUNICÍPIOS
LAGOA DE ITAENGA
409.061,07
676,34
LAGOA DO OURO
268.108,08
443,18
ABREU E LIMA
ICMS
2.352.597,88
IPI
3.884,64
JUPI
159.080,26
262,81
JUREMA
163.172,12
269,72
LAGOA DO CARRO
188.523,94
311,56
AFOGADOS DA INGAZEIRA
458.418,32
757,35
LAGOA DOS GATOS
169.604,66
280,20
AFRANIO
254.406,99
420,30
LAGOA GRANDE
256.782,90
424,28
AGRESTINA
214.025,35
353,69
LAJEDO
331.764,82
548,25
ÁGUA PRETA
239.517,99
396,00
LIMOEIRO
637.077,83
1.052,56
ÁGUAS BELAS
245.396,14
405,51
MACAPARANA
223.141,79
368,55
ALAGOINHA
194.393,31
321,25
MACHADOS
312.766,40
517,40
ALIANÇA
290.723,21
480,59
MANARI
152.198,93
251,45
ALTINHO
241.233,93
398,93
MARAIAL
256.158,16
423,64
AMARAJI
223.942,57
370,07
MIRANDIBA
175.878,82
290,57
MOREILÂNDIA
242.756,26
401,35
MORENO
514.313,70
848,91
NAZARÉ DA MATA
527.011,71
871,06
12.413,91
ANGELIM
172.332,56
284,81
ARARIPINA
866.502,66
1.432,42
ARAÇOIABA
223.388,19
369,11
ARCOVERDE
1.016.836,05
1.680,64
OLINDA
7.507.396,23
BARRA DE GUABIRABA
204.002,55
337,23
OROBÓ
277.321,32
458,31
BARREIROS
372.093,66
614,83
OROCÓ
164.236,87
271,43
BELÉM DE MARIA
176.530,00
291,79
OURICURI
409.333,82
676,35
358.612,62
593,05
PALMARES
682.818,47
1.128,12
1.797.867,33
2.968,71
PALMEIRINA
146.523,17
242,27
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
163.788,08
270,54
PANELAS
232.434,26
384,30
BEZERROS
437.571,92
722,91
PARANATAMA
205.375,28
339,35
BODOCÓ
298.766,11
493,93
PARNAMIRIM
228.747,19
378,06
BOM CONSELHO
308.243,31
509,24
PASSIRA
240.485,94
397,45
BOM JARDIM
289.764,05
478,96
PAUDALHO
433.462,50
716,36
3.957.057,22
6.530,93
BONITO
304.899,45
503,82
PAULISTA
BREJÃO
192.219,79
317,61
PEDRA
170.009,44
280,87
BREJINHO
256.026,13
422,98
PESQUEIRA
639.691,37
1.057,27
BREJO DA MADRE DE DEUS
239.377,17
395,52
PETROLÂNDIA
BUENOS AIRES
215.846,88
356,70
PETROLINA
POÇÃO
BUIQUE
904.226,65
1.492,98
4.896.395,31
8.091,04
191.709,42
316,87
421.424,56
696,38
14.784.573,44
24.421,43
POMBOS
444.911,23
739,49
CABROBÓ
304.494,66
503,15
PRIMAVERA
331.412,83
547,62
CACHOEIRINHA
247.208,89
408,70
QUIPAPÁ
215.028,53
355,54
CAETÉS
224.760,82
370,10
QUIXABA
240.441,93
397,23
CALÇADO
182.760,15
301,94
RECIFE
48.777.210,33
80.542,75
200.368,27
331,03
RIACHO DAS ALMAS
225.711,31
373,04
1.061.582,29
1.754,17
RIBEIRÃO
542.472,76
897,09
1.299,92
CABO
CALUMBÍ
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
213.057,40
352,23
RIO FORMOSO
785.977,01
CAMUTANGA
560.626,38
926,20
SAIRE
212.758,21
351,64
CANHOTINHO
257.090,88
424,69
SALGADINHO
278.174,90
459,86
1.096,33
CAPOEIRAS
241.137,13
398,67
SALGUEIRO
663.811,17
CARNAIBA
209.827,91
346,70
SALOA
153.914,87
254,38
CARNAUBEIRA DA PENHA
159.177,07
263,07
SANHARO
200.262,68
330,95
CARPINA
1.268.136,69
2.095,12
SANTA CRUZ
171.276,59
282,91
CARUARU
5.967.631,94
9.873,81
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
215.046,10
355,18
CASINHAS
163.524,11
270,35
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.142.195,96
1.887,11
CATENDE
423.589,30
700,20
SANTA FILOMENA
264.121,81
436,35
CEDRO
275.446,99
455,26
SANTA MARIA DA BOA VISTA
273.924,66
452,84
CHÃ DE ALEGRIA
202.585,80
334,89
SANTA MARIA DO CAMBUCA
151.688,56
250,70
CHÃ GRANDE
240.785,13
398,04
SANTA TEREZINHA
189.685,50
313,52
CONDADO
184.132,98
305,18
SÃO BENEDITO DO SUL
188.981,52
312,26
CORRENTES
240.336,34
397,15
SÃO BENTO DO UNA
457.599,97
756,19
CORTES
344.383,59
569,79
SÃO CAETANO
293.671,07
485,17
CUMARU
201.732,22
333,33
SÃO JOÃO
189.843,88
313,64
CUPIRA
253.949,41
419,60
SÃO JOAQUIM DO MONTE
186.500,02
308,21
CUSTÓDIA
358.375,00
592,31
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
232.698,23
384,49
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
244.744,96
404,29
SÃO JOSÉ DO EGITO
311.481,59
514,59
DORMENTES
234.414,17
387,42
ESCADA
978.821,54
1.618,18
EXU
307.979,34
509,05
SÃO LOURENCO DA MATA
978.267,16
1.617,21
FEIRA NOVA
233.604,60
386,08
SÃO VICENTE FERRER
193.082,15
318,99
FERREIROS
208.859,96
345,25
SERRA TALHADA
1.266.957,57
2.093,52
FLORES
212.907,81
351,94
SERRITA
226.212,90
373,97
1.152.799,79
1.907,37
SERTÂNIA
287.537,73
475,28
190.750,25
315,23
SIRINHAEM
908.529,68
1.500,04
217.395,56
358,57
SOLIDÃO
221.161,87
365,43
2.201.991,94
3.638,67
SURUBIM
549.899,59
908,48
407,26
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
484.632,50
800,56
TABIRA
246.513,69
1.666.189,45
2.753,92
TACAIMBO
187.969,55
310,59
GRANITO
215.433,32
356,21
TACARATU
195.915,64
323,67
GRAVATA
839.971,62
1.387,85
TAMANDARE
433.867,29
717,03
IATI
177.638,77
293,72
TAQUARITINGA DO NORTE
244.744,96
404,29
IBIMIRIM
306.316,19
506,16
TEREZINHA
151.274,99
250,21
GOIANA
IBIRAJUBA
180.463,48
298,58
TERRA NOVA
169.349,47
279,83
IGARASSU
3.808.008,94
6.288,91
TIMBAUBA
710.264,67
1.174,11
IGUARACI
188.726,33
311,89
TORITAMA
603.269,55
996,90
INAJÁ
168.539,90
278,49
TRACUNHAEM
177.233,99
293,05
INGAZEIRA
235.267,75
388,98
TRINDADE
539.322,40
891,06
478,07
IPOJUCA
20.092.802,04
33.197,02
TRIUNFO
289.315,25
IPUBI
407.010,70
672,42
TUPANATINGA
299.839,64
495,46
ITACURUBA
640.008,33
1.059,75
TUPARETAMA
212.045,44
350,56
ITAIBA
ITAMARACÁ
184.326,50
304,57
1.011.107,49
1.671,42
VENTUROSA
191.207,83
315,94
VERDEJANTE
189.175,13
312,78
ITAMBÉ
370.175,32
611,56
VERTENTE DO LÉRIO
200.817,07
331,91
ITAPETIM
219.085,16
362,05
VERTENTES
197.886,77
326,98
1.914.736,14
3.167,72
192.369,39
317,91
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
21.615.238,65
35.695,44
JAQUEIRA
267.958,48
442,89
JATAUBA
173.335,74
286,66
JATOBA
214.729,34
354,95
JOÃO ALFREDO
259.466,79
428,66
VICÊNCIA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
408.313,08
674,86
3.901.364,73
6.445,34
157.654,74
260,66
202.392.194,16 334.369,51
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único,
IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA os contribuintes dos resultados das análises dos pedidos de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo:
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
DESPACHO
2016.000005295528-69 16.445.845/0001-20
PROCESSO
Nº CNPJ
ALENCAR GRÁFICA, EDITORA, COPIADORA
E COMUNICACÃO VISUAL EIRELI - ME
0498284-36
PE
DEFERIDO
2016.000005302047-71 03.888.008/0001-24
TECPEL IMPORTACÃO E DISTRIBUICÃO
DE PAPEIS LTDA
0272866-49
PE
DEFERIDO
2016.000005097006-76 50.596.790/0015-93
RIO BRANCO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA
0356969-15
PE
DEFERIDO
2016.000005222187-85 01.935.632/0001-00
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA
0238273-35
PE
INDEFERIDO
Recife, 02 de junho de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
TENORIO BASTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP - IE 0487599-02 – RUA JABOATAO DOS GUARARAPES Nº 246 CIDADE
GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, CEP: 54518235 - AI 2016.000004977600 - 70 – IMPACTO MOVEIS LTDA - IE 0505485-06
– RUA SEBASTIAO CHAVES Nº 152, CENTRO, SIRINHAEM – PE, CEP: 55580000 - AI 2016.000002152345 -70 – TRANSPORTADORA
ROSA DE SARON LTDA ME - IE 0470593-97 – AVENIDA DOUTOR JOSE RUFINO Nº 922, AREIAS, RECIFE – PE, CEP: 50781350 - AI
2016.000004884341 - 15 – C M PEREIRA DA SILVA - IE 0418144-10 – AVENIDA MEREPE III Nº 1, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA
– PE, CEP: 55590000 - AI 2016.000004076960 -17.
Recife, 01 de junho de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 123/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO/INTIMAÇÃO FISCAL
- ADRIANO EUGÊNIO DE MENEZES CONFECÇÕES ME – 0464922-24, Rua José Correia Araújo nº 220, Centro, Vertentes – PE – OS
2016.000004794505-71.
Caruaru, 02 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – 0495302-91, Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 853, São Miguel, Arcoverde –
PE – AIs 2016.000005222130-41 e 2016.000005387479-44.
Caruaru, 02 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 69/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- EJ. DA SILVA ME -0346490-34 – Avenida David Jacinto nº 205, Casa, Centro, Verdejante - PE - Processo nº 2016000005103447-05
- EJ. DA SILVA ME -0346490-34 – Avenida David Jacinto nº 205, Casa, Centro, Verdejante - PE - Processo nº 2016000005105065-43
- ANTONIO CARLOS QUEIROZ –0493456-30 –Rua Paulo Guerra nº 73, Centro, Oroco – PE – Processo 2016000004932778-47
- MYCHAEL EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS 11573048429 –0609488-09 –Avenida Manoel Ovídio da Silva nº 69, Andar, Centro,
Petrolândia – PE – Processo 2016.000005013184-70
Petrolina – PE, 02 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- J.M. DA SILVA GESSO ME – 0511607-49 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade - PE – Processo 2016.000004794347-11
- JODALMO LIMA DA SILVA ME – 0655369-91 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade - PE – Processo
2016.000004794349-65.
Petrolina – PE, 02 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral