Diário Oficial ● 18/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33925 PORTARIA Nº.:8039/2019 DE 15/07/2019 De acordo com o Processo nº 1360173/2019 Designar MARIA SUELY NUNES LOPES, Matrícula nº 57209304/1, Espec. em Educação, para responder pela função de Diretor I (GED-3) da EEEF. Tenoné/Icoaraci/Belém durante o impedimento do titular, no periodo de 03/06/2019 a 17/07/2019. PORTARIA Nº.:8040/2019 DE 15/07/2019 De acordo com o Processo nº 1361772/2019 Designar EDNA MARIA PEREIRA DE MIRANDA, Matrícula nº 5901077/1,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2495 no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2126 de indenizar, ainda que do fato resultem alguns incômodos, alguma dor, algum sentimento pessoal de vergonha, evitando-se, assim, enriquecimento ilícito por parte do postulante. O dano suportado pela parte autora foi devidamente recomposto pela própria instituição financeira em sede administrativa. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 336 mensal de R$ 600,58; b) o imóvel foi destinado ao exercício de atividade de loja de conveniência, onde a locadora explorava atividade de posto de serviço e abastecimento de veículos; c) a requerida Laima assegurou ao autor que lá permaneceria por muito tempo e, por essa razão, o autor investiu a import�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 301 PORTINHO DA SILVA (OAB 150.793) E FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160.262) PROC. 1258/2010 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - JOELMA DE LIMA RIOS X 2 P VEICULOS LTDA ME E JOAO PAULO PAGOTO - “Decorreu o prazo requerido pela corré 2P Veículos Ltda ME - Diga a autora sobre a possível retirada dos pontos junt

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 570 falecido, para a segurança jurídica das relações sociais, fim último do próprio sistema de registros públicos.- O informe adicional ou complementar àqueles essenciais ao assento de óbito, desde que consentâneo com a finalidade dos registros públicos, pode e deve ser admitido, notadamente quando a ninguém prejudica. (Apelação Cível n° 1.0024.10.121608-3/001 - Com

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 570 falecido, para a segurança jurídica das relações sociais, fim último do próprio sistema de registros públicos.- O informe adicional ou complementar àqueles essenciais ao assento de óbito, desde que consentâneo com a finalidade dos registros públicos, pode e deve ser admitido, notadamente quando a ninguém prejudica. (Apelação Cível n° 1.0024.10.121608-3/001 - Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1236 Janete Gualter Jorge - Agravada: Joelma de Lima Oliveira - Agravo de Instrumento nº 3005512-15.2020.8.26.0000 Comarca de São Paulo Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Agravados: Raquel Aparecida Machado e outros Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 31 hipossuficiente técnica e economicamente, o que também justifica a incidência do micro-sistema protetivo inserto na Lei nº 8.078/90. Oportuna a doutrina: “(...) Pode-se inferir que toda relação de consumo: a) envolve basicamente duas partes bem definidas: de um lado, o adquirente de um produto ou serviço

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1494 403 anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa. Na segunda fase, em razão da atenuante da confissão, reduzo a pena em 1 (um) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa. Na terceira fase, à míngua de causas de aumentou ou de diminuição, torno a pena de 6 (seis) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa em definitiva. Quanto ao crime de associação para o tráfico, fix