Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 findar-se-á em 10/10/2021, dada a redação do art. 921, § 4°, do CPC. Destaco que eventual desarquivamento dos autos deverá ser instruído com prova inequívoca da existência de bens penhoráveis de propriedade do devedor, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Intimem-se. N. 0708221-45.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MODERN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - EPP. Adv(s).: GO28539 - MATE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3159 430 a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade. P.C.I. ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA SOCI

Diário Oficial ● 23/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33623  39 Quarta-feira, 23 DE MAIO DE 2018 Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 715/2018-BELÉM Nome do Servidor: MARIA EDITE ALVES DOS SANTOS Cargo do Servidor: SERVENTE Data de Admissão: 21/05/2018 Término Vínculo: 20/05/2019 Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 20/11/17, através do processo nº 457994/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário. Modalidade de Admissão: Temporário Ato

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 430 S/A - R.H.,Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e em conformidade com o que dispõe o art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que ocorrerá por meio de Exame Clínico e análise dos exames e documentos apresentados pelo autor. A Prova Pericial será realizada, no dia 27/08/2018 às 08:14h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 792 meu). De acordo com a ressalva prevista no § 2º, do artigo 833, do CPC, a hipótese de impenhorabilidade contemplada no inciso IV não se aplica à hipótese de penhora para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) sal�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 392 Art. 465 do CPC/2015. Em caso de motivo justificado que impeça o autor de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. A ausência injustificada do autor ao exame pericial implicará o encerramento da prova e o julgamento do processo no estado em que se encontra (art 355, I, CPC). Intimem-se os representantes das partes do t

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 91 ADV: MAGDA REBELO PONTES (OAB 14355/AM) - Processo 0707517-58.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Joelma de Lima Correa - Vistos etc. Intime-se a requerente para comprovar os requisitos necessários para concessão da gratuidade da justiça ou recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, nos termos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 98 (REsp 1412433/RS, rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julg: 25/04/2018, DJe 28/09/2018). Estabelecido o referido precedente vinculante como parâmetro de julgamento, passo a analisar a tutela provisória solicitada. A documentação juntada aos autos demonstra minimamente a ocorrência de contraditório e ampla defesa no procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 411 CRM-CE 16.508, para a realização dos exames periciais, a serem custeados pela promovida, em decorrência de obrigação prevista em termo de parceria com o CEJUSC. Tendo em vista que os termos do mutirão implicam em simplificação/ limitação na realização da prova, a parte fica advertida, mediante intimação desta decisão, por seu advogado, de que a realização da per�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1494 404 administrava os negócios do marido, inclusive se responsabilizando pelas cobranças e, no dia da morte de FÁBIO, foi dela o telefonema cobrando da vítima os R$ 1.000,00 devidos ao grupo criminoso. Segundo consta nas declarações do usuário e traficante de drogas MARCIO DE SOUSA SILVA (fls. 119), quando os usuários não tinham dinheiro para quitar suas dívidas, JOELMA lhes