Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1305 - violação ao artigo 373, I e II, do CPC; 92.2006.5.09.0008, Subseção I Especializada em Dissídios O Recorrente insurge-se contra o v. acórdão, no tocante à Individuais, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 18/11/2016. Tendo a C. Turma mantido a condenação do reclamado ao pagamento

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente" (Tema nº 1.046 da Tabela de Temas do ADVOGADO Supremo Tribunal Federal). PERITO Em 02-07-2019, o Min. Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos tratando do referido tema. Em obediência a tal decisão, vários processos, inclusive em casos como e

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1491 parcelas trabalhistas reconhecidas em Juízo, este fato, por si só, Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, não demonstra que a segunda reclamada não fiscalizou desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo corretamente o contrato de prestação de serviços que mantinha legal para ter-se como prequestionado este. com a

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 907 repouso semanal remunerado e o labor em feriado é que sofreria o analisado (e cabia à reclamada a guarda dessa documentação). adicional de 100%. Consequentemente, o labor em folga deve Convém destacar, ainda, que não há falar em reformatio in pejus, sofrer adicional de 50% (para as primeiras 40 horas extras mensais) na medida em que não houve majoração no val

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 Intimação Processo Nº RTOrd-0001261-49.2015.5.17.0010 AUTOR RAYLA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES) ADVOGADO GUSTAVO CANI GAMA(OAB: 10059/ES) ADVOGADO ALBERTO CARLOS CANI BELLA ROSA(OAB: 14917/ES) RÉU AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA(OAB: 1174/ES) ADVOGADO JOICE LUGON LIMA FERNANDES(OAB: 20778/ES)

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 62 prejudica a impetrante honrar com seus compromissos mensais e consequências gravosas à saúde financeira do estabelecimento diante desses fatos se justifica o pedido de liberação do valor hospitalar por ela gerido, afetando diretamente aqueles que bloqueado indevidamente diante da urgência, perigo na demora e necessitam de atendimento ambulatorial de qualidade. n

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Relator Agravante e Agravado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravante e Agravado Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Alexandre Luiz Ramos ANTONIO SANTO SCHUTZE Dr. Antônio Zanella Neto(OAB: 27462A/SC) Dr. Flávio Silva Danieli(OAB: 20843/SC) Dr. Pedro Giacobbo Júnior(OAB: 93641/RS) Dr. Leandro André de Barros(OAB: 76245/RS) BRF S.A. Dra. Danusa Serena Oneda(OAB: 13124/MT) Dr. Daniel Marzar

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 3106 ADMISSIBILIDADE CNIB e determinou a penhora da residência dos embargantes, Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos à execução. violando a artigo 878, da CLT, o princípio do devido processo legal. MÉRITO Requer a anulação de todos os atos de constrição determinados de Bem de família ofício. Insurgem-se os embargantes contra a penhora efetivada n

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1646 1. LUCAS FERNANDES DE SOUZA (ES - 17500) ausência de interesse. É premissa do nosso sistema recursal que 2. ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR (ES - 6523) tenha sofrido a parte recorrente algum gravame, vale dizer, tem 3. CARLA GUSMAN ZOUAIN (ES - 7582) interesse em recorrer o que restou vencido, aquele a quem a 3. JOICE LUGON LIMA FERNANDES (ES - 20778) decisão

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1596 "(...) Recorrido(a)(s): SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Sepultada a decisão acerca da inconstitucionalidade do artigo 879, § 7º, da CLT neste regional, após o julgamento da arguição de Advogado(a)(s): CARLA GUSMAN ZOUAIN (ES - 7582) inconstitucionalidade, ressalto que, em decisão de 04/08/2015, nos BARBARA BRAUN RIZK (ES - 13843) autos da Ação Trabalhista 00004