Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 proceder-se-á à avaliação e intimações necessárias, inclusive ao 638 - SUZANO S.A. cônjuge, se for o caso. Na hipótese de ser localizado imóvel em outra jurisdição, após registrar a penhora mediante o convênio ARISP, deverá o Oficial de Justiça certificar nos autos para que a PODER JUDICIÁRIO Secretaria proceda à expedição de Carta Precatória Execut

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO na forma do Provimento TRT 17ª. SECOR nº 03/2020, devendo utilizar-se das ferramentas eletrônicas disponíveis visando a ADVOGADO penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, ADVOGADO observando-se a gradação prevista no art. 835 do CPC. ADVOGADO IV) Sendo localizado(s) veículo(s) mediante o convênio RENAJUD, deverá ser inserida a

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Ademais, requer pelo prequestionamento do inciso II, do art. 168, da CLT, bem como do item 7.4.1 da Portaria n.º 3.214/78. Razão não lhe assiste. Antes de adentrar a discussão do caso em análise, cumpre salientar que os Embargos Declaratórios têm, como principal fim, sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade, ou, ainda, manifesto equívoco no exame dos pressup

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 11 RECURSO DE REVISTA matéria objeto do recurso, não atende à exigência do artigo 896, §1º Lei 13.015/2014 -A, I, da CLT. É preciso que a parte transcreva o trecho do v. Recorrente(s): acórdão em que consta precisamente a tese regional impugnada no AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO recurso de revista, ou, ao menos, que destaque de forma clara a A

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 107 material, de modo que nem mesmo se verifica a situação descrita reconhecidos em ação coletiva e não o conhecimento de direitos lá na defesa, o que afasta a prescrição por qualquer ângulo jurídico não acolhidos. pelo qual se analise a alegação. Por fim, salienta-se que conquanto o contrato de trabalho do 1º Já quanto aos demais trabalhadores, tendo sido

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FIBRIA CELULOSE S/A JOICE LUGON LIMA FERNANDES(OAB: 20778/ES) LEANDRO POMPERMAYER FARIAS(OAB: 9234/ES) 297 II. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço parcialmente do recurso ordinário interposto. Dele não conheço quanto às insurgências relativas à nulidade do laudo Intimado(s)/Citado(s): pericial e litigância de má-fé, tendo em vista

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3204/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - CRISTIANO GUIMARAES DA SILVA - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.467/2017, de sorte que está sujeito à demonstração de transcendência d

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1163 afiguram-se presentes os requisitos estruturantes da responsabilização civil, pelo que deve ser imposta às Reclamadas a obrigação de pagar indenização por danos morais. Com relação à fixação do quantum da indenização, é certo que tem como pressupostos, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o grau de culpa das partes envolvidas, a gravi

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 518 de processos judiciais, tampouco a produção de atos de execução, Diante da improcedência da Reclamação n. 22012, prevalece a adjudicação e transferência patrimonial no que diz respeito à decisão proferida pelo TST na ArgInc n. 479-60.2011.5.04.0231, parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela complementada pela decisão de embargo

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1040 Intimado(s)/Citado(s): deverá ser efetuada e imediatamente registrada através do - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. convênio ARISP. Se imóvel localizado na própria jurisdição proceder-se-á à avaliação e intimações necessárias, inclusive ao cônjuge, se for o caso. Na hipótese de ser localizado imóvel em PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO outra jurisdição, apó