Caderno único ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 34 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 247ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Rev.:Paulo Prazak Apte.:a Promotoria de Justiça Apdo.:Mauro Sérgio Cunha, ex-Sd PM RE 93 3420-3 Advs.:GABRIELA AIN DA MOTTA – OAB/SP 72.566 e SÍLVIO CÉSAR DE SOUZA – OAB/SP 145.960 Del.:Art. 240 § 6º, inc. I e

Caderno único ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 259ª · São Paulo, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Del.:Art. 210, §§1º e 2º (nove vezes) do CPM Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), decretou ex officio a prescrição da pretensão punitiva, restando prejudicada a análise do mérit

Caderno único ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 269ª · São Paulo, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Rev.:Evanir Ferreira Castilho Apte.:Tarciso Marcos da Silva, ex-3º Sgt PM RE 83 1904-9 Advs.:VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES – OAB/SP 131.300; EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB/SP 130.714; FERNANDO FABIANI CAPANO �