Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1304 Processo 0051679-54.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato JONATAS LIMA DIAS - Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 954 937 R$ 15.406,92 e não R$ 32.700,00, como declarado na inicial, valor atribuído à causa, evidentemente, apenas na tentativa de escapar da alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública. Entretanto, a competência em relação ao valor do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, questão de ordem pública, não sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 705 Cotrim, em razão do decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse causa de sua revogação, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, providenciem-se as comunicações de praxe e as necessárias anotações no sistema informatizado do Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3960 Processo 1013795-70.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leonardo Henrique de Souza Macarini - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se à requerida para que cumpra a obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3442 da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP) Processo 1000685-04.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3444 como responsável pela obrigação. Informe a autora se insiste no pleito como o Município de Presidente Prudente. Int. - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP) Processo 1010765-27.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Leonino Carlos da Costa Filho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 4193 do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que “é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3931 da gratuidade judiciária. Anote-se. Cumpra a serventia a decisão de fls. 13/14 expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação dos bens que forem encontrados em nome da executada. Int. - ADV: DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP) Processo 1001287-97.2017.8.26.0482 - Monitória - Compra e Venda - Bruanj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 3345 RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP) Processo 1006343-14.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Samuel Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social = Inss - Aguarde-se o agendamento da perícia pelo Imesc em atendimento ao ofício de fls. 192.Int. ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3682 Processo 1014442-65.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos Antonio Mantovani - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. 1 - Depreendese do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócu