Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 596 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: exclusividade da ex-empregadora. Recolhimentos tributários na III. CONCLUSÃO: forma da lei (no caso, sem que sirvam os juros moratórios na base Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo de cálculo, mas com a dedução acontecendo ao tempo do valor IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao r

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 2348 Honorários em favor do advogado do reclamante, a cargo do 60,00 (800,00 x 7,5% = 60,00 parte segurado), cujo pagamento reclamado, no importe líquido e total de R$ 840,00(oitocentos e será comprovado nos autos eletrônicos pela reclamada até o dia quarenta reais – 20%), em 2 parcelas iguais, mediante depósitos 05/11/2020. diretamente na conta bancária do advo

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 401 os quais, segundo alega, diziam respeito a verba impenhorável a § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese luz do art. 833, inc. IV do CPC. de penhora para pagamento de prestação alimentícia, Ao exame. independentemente de sua origem, bem como às importâncias A exceção de pré-executividade é espécie privilegiada de defesa, ex

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 820 que, no caso concreto, a contratação se deu em Salvador-BA por empresa de atuação em âmbito nacional, com prestação dos III – DISPOSITIVO serviços no Estado da Bahia e em Macaé-RJ, tendo a ação sido ajuizada no domicílio do reclamante, em Aracaju-SE, onde, Por tais razões e fundamentos, julgo PROCEDENTE a presente inclusive, se situa a sede da Petrobras,

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 717 especificando, em caso afirmativo, detalhadamente, por que meios a. aquiescência expressa das partes quanto aos termos do acordo, e a finalidade, ficando desde já ressalvado o direito daquele que independentemente de poderes concedidos aos advogados para não manifestar interesse na produção de outras provas a fazer transigir, podendo referida afirmação ser comp

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 507 índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação termos da fundamentação retro, aopagamento de despesas dos serviços, a partir do dia 1º (CLT, art. 459; Súmula 381 do TST)”. médicas e de transporte, indenização por danos morais e materiais, Dos valores devidos ao autor deverão ser deduzidos os já pagos indenizaçãosubstitutiva corr

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 1019 R$40.000,00 (quarenta mil reais), valor atribuído à causa para esse mérito, julgo a reclamação procedente em parte, condenando a efeito e ao pagamento de honorários de sucumbência na razão de primeira reclamada – e subsidiariamente os sócios, solidários entre 10% do valor atribuído à causa na inicial. O percentual fixado si, ao pagamento em favor da r

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 396 isonomia, pela discriminação em detrimento da parte processual entendimento, fixam-se os seguintes marcos para modulação dos privada (ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG – tema efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão 810). 3. A indevida utilização do IPCA-E pela jurisprudência do qualquer rediscussão, em ação em curs

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2485 172 ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL) Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL) Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL) Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL) Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB 15123/PB) Ilana Flávia Cavalcanti Silva (OAB 6764/AL) Jéssica Antunes Figueired

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2164 132 Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB 7534/AL) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes (OAB 99939/SP) Caroline Laurentino de Almeida Balbino (OAB 7224/AL) Cristiano Carlos Kozan (OAB 183335/SP) Daniela Mendonça Brandão Maranhão (OAB 5671/AL) Éder Barros Neves (OAB 11224/AL) Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL) Gustavo de Macedo Ve