Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 5°, X, da CF/88). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a resilição dos contratos celebrados entre as partes e condenar a ré BONANÇA LTDA ao pagamento da quantia R$2.768,00 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), quantia a ser acrescida de juros de mora da citação e correção do desembolso. Resolvo o mérito da demanda, consoante o disposto no art. 487, inciso I,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 4 Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 610 ADV: MARCOS ANTÔNIO CUNHA CAJUEIRO (OAB 5661/AL) - Processo 0700516-91.2019.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Zilda de França - Autos nº: 0700516-91.2019.8.02.0030 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Zilda de França Réu: BANCO BGN DEC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 184 ADV: GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL) - Processo 0714176-21.2014.8.02.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de depósito - REQUERENTE: SIMONE MARQUES DA SILVA e outros - REPTANTE: SIMONE MARQUES DA SILVA - Trata-se de processo devidamente sentenciado. Observado o erro material na sentença de fls. 73/74, passo a r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 179 caso positivo, residindo os requeridos nesta comarca, cite-os, por mandado, através de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, contestarem as alegações contidas na presente inicial, sob pena das mesmas serem tidas como verdadeiras. Contudo, se residirem em comarca diversa, determino que seja expedi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 815 momento. Outrossim, eventual acordo poderá ser obtido a qualquer tempo, inexistindo prejuízo às partes. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os orçamentos realiza

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3162 621 de outubro de 2022. Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700394-16.2021.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - RÉU: Equatorial Energia S/A - DESPACHO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3135 549 Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, §4º, CPP), além da configuração de crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006. Mantenho a decisão de fls. 21/23, em todos os seus termos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3096 374 dos Santos Juiz de Direito ADV: CASSIO FARIA ANDRADE (OAB 16205/AL), ADV: CASSIO FARIA ANDRADE (OAB 16205/AL), ADV: GLÁUCIA FRANCINE CÂNDIDA CALHEIROS (OAB 9822/AL), ADV: NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA (OAB 10794/AL) - Processo 070021376.2021.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - AUTOR: Sindica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3128 239 designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015). Cumpra-se. Arapiraca(AL), 19 de agosto de 2022. Alberto de Almeida Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701286-63.2020.8.02.0058/02 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Di