Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2949 39 ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/04/2014, DJe 14/04/2014 - grifei). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AUTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2912 434 ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Condenar a Empresa demandada a pagar a parte demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo os juros legais de 1% am. à data da citação, e a correção monetária sob o índice adotado pelo TJ/AL (INPC-IBGE),

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2906 30 em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2891 370 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca declaração de incompetência material às fls. 54/65, bem como juntada de inquérito policial (fls.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2902 257 01 de junho de 2020 foi determinada a notificação dos denunciados (fls. 528/529), sendo localizados apenas os réus Maria Jakeline Silva dos Santos e Gilelison Antonio dos Santos, conforme certidões de fls. 557 e 571, respectivamente. Quanto aos denunciados Daniel Félix dos Santos, Márcio Souza e Aglailson Amaro de Ol

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2805 495 Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: M.A.L.C. - DESPACHO Tendo em vista que a pretensão é relativa a interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de trinta dias, atue como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, ambos do CPC/15. Piranhas(AL), 09 de f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 67 Advogados: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121/AL) e outros.Apelado: Banco Pan S.A.Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP). Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para aperfeiçoar o julgamento de pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2778 3 suscitados pela parte agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Determino, por conseguinte, a remessa, nos termos do art. 1.031 do CPC, dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o regular processamento do Recurso Especial. Publique-se. Intimemse. Maceió/AL, 04 de março de 2021. Desembar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2721 269 Alagoas, na seção do Centro de Operações Policiais Militares COPOM para que informe a relação dos integrantes das guarnições que estavam de serviço na noite do dia 08/12/2018, 23h00min e madrugada do dia 09/12/2018, 01h20min, na área do 4º BPM, cujas viaturas possuíam as seguintes placas QLK-5711 e QLI- 9589, uma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2764 94 posto, acolho em parte, os aclaratórios em exame, sanando a omissão apontada pela parte recorrente, nos termos acima expostos. Intimem-se. Maceió, 10 de fevereiro de 2021. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito ADV: RENATA MONIK SILVA ALCANTARA (OAB 15314/AL), ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL),