Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2663 57 a exigibilidade dos demais encargos cobrados; e (iii) “o pedido consignatório feito na revisional foi julgado extinto, por ausência de depósito dos valores incontroversos”. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula 83/ STJ. 5. Agravo regimental desprovido. Portanto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 246 de 15 (quinze) dias. Após, INTIMEM-SE os herdeiros Rafael Nicácio de Araújo Fontan e Laura de Araújo Fontan, por ato ordinatório, que devem se manifestar expressamente e pormenorizadamente por cada débito e comprovante apresentado, caso desejem impugnar novamente. Outrossim, intime-se o Ministério Público sobre os novos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2794 2 ADV: ROGÉRIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 13603/AL), ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL), ADV: DANIEL MACHADO DA SILVA NETO (OAB 14532/AL) - Processo 0702628-28.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Material - AUTOR: Krismanny Douglas Silva da Costa - RÉU: G M dos Santos Veículos - ME

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2686 27 7055B/AL) ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2020 - GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 492 bem como documentos que lhe deram suporte (RG, CPF, etc) ou outros documentos que comprovem a legitimidade da negativação dos dados da parte autora. Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 07/2020, de 28/04/2020, o qual dispõe sobre a realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 579 14.2010.8.02.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DECISÃO Em virtude de não ter sido localizado o paradeiro do executado Emílio Timóteo Amorim, mostra-se pertinente a consulta aos demais sistemas, a fim de obter informações a respeito do endere

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2837 4 sua tempestividade, cabimento, regularidade formal, legitimidade das partes, interesse de agir, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. 8.Outrossim, consoante é cediço, a interposição dos recursos excepcionais pressupõe o esgotamento das vias ordinárias. Sendo assim, os recursos extrao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 276 JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL), ADV: MARCIA CANUTO ABREU (OAB 9770/AL), ADV: EMANOEL VICENTE DE FARIAS (OAB 14633/AL), ADV: VALBAN GILÓ JUNIOR (OAB 14632/AL) - Processo 0701777-75.2017.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Vanessa Cristina dos Santos Olivei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 112 espontâneo dos herdeiros e juntadas provas suficientes da convivência pública, duradoura e com intuito familiar: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - Inventário - Decisão que remeteu a apreciação do pleito de reconhecimento de união estável entre a inventariante e o falecido às vias ordinárias, por ser de alta indag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 3520 não comparecendo, (apenas advogada sem preposto), razão pela qual fica decretada sua revelia. Nota-se que o preposto é o representante legal da empresa, podendo ser um sócio ou qualquer outra pessoa devidamente documentada, não se confundindo com eventual testemunha dos fatos. No presente caso, quem estava acompanhan