Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA CRISTINA ARISSI opôs embargos de declaração (ID 30817155) em face da sentença que a condenou como incursa nas sanções do artigo 342, §1º, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa. Alega ser a referida sentença condenatória omissa, sob o argumento, em síntese, de que teria desconsiderado a ausência de provas contra a embargante, a qual teria relatado os mesmos fatos tanto em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1974 Maria da Conceicao Ferreira dos Santos - ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO - LORENA BARBOSA LIMA - ANA VALÉRIA LOPES BATISTA - EDMILSON ROSA LIMA - JOSEMÍLIA NADJA ODÉAS DOS SANTOS - GEORGE FERREIRA SANTOS - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS FONSECA - Genesis Moabe da Gloria - CRISTIANO DA SILVA MOREIRA - ALAN SILVA DA CONCEIÇÃO - Tiago Neri Rosa - Venicio Bacellar Costa - ED