Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 648 Ensino - Regina Pereira dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD. Não há critério ou parâmetro legal para a reiteração. A solução apontada pela jurisprudência é a adoção do princípio da razoabilidade: uma vez infrutífera a medida, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1360 em sua defesa, limita-se a apresentar contestação padronizada, em nada se reportando ao caso concreto. Embora o juízo, até esta data, tenha procedido a uma análise prévia sobre a prova do efetivo pagamento dos valores que aqui se busca repetir, melhor refletindo, concluí que isto proporcionou ao demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1120 Luiz Paiva, nº 271 Vila Assis, cidade de Jaú/SP. No mais, manifestem-se às partes, sobre o requerimento formulado pelo Perito Judicial às fls. 734. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO (OAB 248857/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1550 com a denominação específica do sistema para o ato pretendido. Neste sentido, seguem exemplos de denominação específica: (a) Pedido de diligência em novo endereço (código 38018); (b) Pedido de expedição de ofício para localização da parte (código 38054); (c) Guia de Diligência (código 38006), para cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 972 de Paula e Silva Costa - - Livia Cristina Comparini Costa - - Tkn Comercio de Produtos Quimicos para Calcados Ltda - Vistos. Fls. 229/230: Defiro. Intime-se a executada como requerido, para que indique bens à penhora (art. 829, parágrafo 2º do CPC), no prazo de 05 dias, sob pena de configurar ato atentatório �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1624 Informática Ltda - Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a sentença não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. É assente, ainda, que: “o juiz não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 762 Nascimento - Ante o exposto, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, declarando extintos os embargos à execução fiscal, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Não há custas. P.R.I. e arquive-se. - ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 635 de Direito Dr. Waldemar Nicolau Filho, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, foi verificada a presença da representante da autora, acompanhada de seu advogado, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1349 RIBEIRO (OAB 101251/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP) Processo 0004999-94.2022.8.26.0302 (processo principal 1003884-26.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Saulo Sena Mayriques - Vista dos autos ao exequente para: manifestar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3776 impenhorabilidade do bem penhorado nos presentes autos foi realizado com base no artigo 18 da Lei 8929/94 (lei especial) e não no Código Civil. Conheço do recurso, porque tempestivo. No mérito, contudo, não merece acolhida. Com efeito, o entendimento mais recente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça �