Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo e renegociação do débito cobrado (fls. 134/139), devendo o processo ser extinto.2. Ambas as partes concordaram com a extinção do feito (fls. 152 e 174).3. Em face do exposto, homologo o acordo realizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito em virtude da transação das partes, com fundamento nos artigos 487, II, b, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil de 2015.4. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1063 Verba complementar indevida. Sentença mantida. Recurso improvido” (Ap. n. 9214768-13.2008.8.26.0000, rel. Walter César Exner, j. 22.4.2011).Conforme laudo de exame de corpo de delito, elaborado pelo Instituto Médico Legal (fls. 92/96), constata-se que, embora grave haja haja nexo de causalidade presumido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 782 Condominiais - Condominio Edificio Paraiso - Alcides Assis Saueia - - Espólio de Sonia Maria Pinto Saueia - Vistos. Fls. 820/821: lavre-se o auto de penhora (CPC. art. 659, § 4º). No mais, infere-se dos autos que a avaliação do bem depende de conhecimentos especializados, assim com base no § 2º, do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 1129 de má-fé” (art. 16 do CPC). E, nessa linha, reputa-se litigante de má-fé, aquele que “alterar a verdade dos fatos” (art. 17, II, do CPC). A autora alterou a verdade ao alegar o pagamento total do débito, se parte ficou sem ser paga. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cessando-se, com efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1838 se a ordem estabelecida nos artigos 751 e 753 do Código de Processo Civil. 4. Cite-se o interditando, para os termos da inicial, consignando-se que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos. Deverá o Oficial de Justiça que cumprir a diligência descrever

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 568 mercado. Por outro lado, não é possível perder de vista que a pandemia do coronavírus (COVID-19) atingiu severamente todos os setores produtivos do país. Evidente que isso não significa a caracterização de moratória geral para todas as obrigações. Constitui fato notório que as variações do IGP-M e do IGP-DI superara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 970 4/8-00, Segundo Grupo de Direito Privado, TJSP). Destarte, cumpre analisar alguns critérios básicos, a saber: a extensão do dano sofrido pelo autor, a indenização com natureza punitiva em atenção a Teoria do Desestímulo e, por derradeiro, a prudência em não permitir que a indenização se transform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1049 Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2004, p. 1709). Portanto, levando-se em consideração esses critérios e as particularidades do caso concreto, tem-se que o valor pretendido mostra-se adequado e, assim, fixa-se a indenização em R$ 3.135,00, (três mil, cento e tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1046 Edifício Santa Mônica, situado à Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 161, no 7º Subdistrito-Consolação, com a área útil de 63,40m2, correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 0,911% no terreno. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, este imóvel foi arrecadado. Contribuinte n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 323 a expedição do MLJ, intime-se o patrono do requerente, por ato ordinatário publicado no DJE, para proceder à retirada em cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva no SAJ. Int.. - ADV: CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP) Processo 1002223-82.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajud