Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 2376 - Indenizaçao por Dano Moral - RICARDO DA SILVA - JOSÉ NILDO DOS SANTOS - Vistos.De proêmio, providencie-se o cadastramento do pedido de início de fase de cumprimento de sentença formulado pela parte vencedora, no sistema SAJ.O pedido está instruído com planilha de cálculo atualizado.Pois bem.1 Do pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1600 acolher-se sua pretensão. Há muito se discute sobre os valores arbitrados nas indenizações por danos morais. Todavia, hodiernamente, é pacífico que este valor deve servir de punição para o causador do dano, bem como, de consolo para quem sofreu o dano. Não obstante, tal valor não deve ser ínfimo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 575 usucapiendo, impossível afirmar que a posse dos réus era mansa e pacífica a justificar a procedência da ação de usucapião. Nesses termos ? e ao menos em tese ?, verifica-se, ao menos em tese, a ocorrência de violação a literal disposição de lei e decisão fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1406 garantia do artigo 5º, LXXIV (assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos) não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei 1.060/50, aos necessitados, certo que, para obtenção desta, basta a declaração, feita pelo próprio interessado, de que a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1852 ingere bebidas alcoólicas abusivamente, e Sra. Rosangela ingere etílicos e consome cocaína; alega que temem as visitas da genitora do bebê, uma vez que Sra. Rosangela faz escândalos, é agressiva física e verbalmente. Contam que Sr. Eduardo já foi agredido fisicamente várias vezes pela Sra. Rosangela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2285 comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2397 débito referente ao contrato MP417166000012605066, bem como condeno a requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral para a autora, contando-se os juros de mora a partir do evento danoso, isto é, a data da inscrição indevida (26/12/2017 - fl. 29), conforme Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2426 presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.” Trânsito em julgado em 22/01/2018 (fls. 66). Dessume-se dos cálculos apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2429 Processo 1001654-54.2019.8.26.0126 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.B.S. - V.B.S. - Vistos. Trata-se de ação de Regulamentação de Visita com pedido de tutela antecipada proposta por M.B.S. contra V.B.S. Consoante se extrai, o autor na qualidade de filho objetiva exercer o direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2510 porque inerente à dignidade da pessoa humana, não se afigura determinante para a procedência. Não se está olvidando o direito do autor de constituir nova família, e bem assim de destinar suas rendas ao proveito desta, mas não se pode ladear suas já existentes obrigações de cunho alimentar. Em verdade,