Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2135 concluir seja o demandado capaz de suportar a prestação reclamada. Diante o exposto: 1 - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2153 Processo 1003038-52.2019.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.O.J. - G.O.C. - Vistos. Fls. 41/42: Defiro. Seguem pedidos de informações realizados via sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel. Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2407 e venda e atualmente lá edifica um imóvel, onde residirá com Juscélio Gomes de Almeida, com quem convive em regime de união estável e seu filho Carlos Eduardo Correia de Almeida, nascido em 06/05/08, quando for finalizada a obra. O total das áreas acima, somada com a área do imóvel do Sr. Ricardo de 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2414 localização. Requereu ainda, certidão para fins do artigo 828 do CPC. Diante o exposto, defiro a expedição de ofício ao Detran/ SP e certidão para fins de fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (828 do CPC). Providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2579 jurídica perfeitamente consolidada segundo as regras vigentes ao tempo de sua constituição sob pena de se gerar perigosa e indesejável insegurança jurídica. Em outras palavras: a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66, as pessoas judicialmente separadas, por meio de sentença proferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2416 relação ao pedido de guarda e regime de visitas, porque é possível o julgamento parcial de mérito, consoante previsão do artigo 356, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, neste ponto (guarda e visitas) promovo julgamento imediato, por sentença. A Constituição Federal, em seu art. 227, estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2635 (OAB 212011/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP) Processo 0003191-97.2022.8.26.0126 (processo principal 1005687-53.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Roberto Forlim - Miguel Giuzio Neto - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Marcela Augusta For

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3728 desiderato (cf. Artigo 17, do Código de Processo Civil). Para ilustrar, cito as lições de José Miguel Garcia Medina: Há interesse processual quando presentes a necessidade e a utilidade (ou adequação) da ação com o intuito de prevenir ameaça ou reprimir lesão a direito (In Novo Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2779 INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos à execução opostos em 30/06/2016. Recurso especial interposto em 25/08/2018 e concluso ao Gabinete em 07/12/2018. 2. O propósito recursal consiste em dizer acerca da possibilidade de oposição de embargos de retenção por benfeitorias na hipótese dos autos, ante a sucessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2397 Vista à parte autora para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, taxa mandato e custas postais para citação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP) Processo 1001391-51.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização po