Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2773 fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: I - Declarar rescindido o contrato de locação entre as partes; II Condenar a parte vencida a pagar à parte autora os aluguéis e encargos contratuais vencidos desde fevereiro de 2015 até agosto de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2835 de fl. 138. Desse modo, para que seja sanada a dúvida, é necessária a prestação de informações pela instituição financeira. Para tanto, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que informe, por meio de correio eletrônico (endereço acima), se há valores - além dos constantes da conta vinculada

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DER e cria um divisor mínimo para aqueles que, neste período, tem lacunas nas contribuições. (...) Na verdade, não há uma contraposição entre uma 'regra de transição' e uma 'regra permanente'. Há, sim, duas regras permanentes: uma para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação da Lei 9.876, de 26-11-1999 (para os quais se aplica o disposto no art. 3º desta lei) e outra para os segurados filiados à Previdência Social desde o dia da publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2729 1090 dos autos (cumprindo ao credor, por celeridade, acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). 5. Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis manifeste-se em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2249 intime-se a perita para agendar data para realização do exame. Oportunamente, intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (OAB 268716/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) Processo 1007028-85.2018.8.26.0126 - Execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2265 o exposto:1 - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira. Anote-se.2 Arbitro os alimentos provisórios no valor equiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1783 contestação, indicar nos autos endereço eletrônico (e-mail) para fins de comunicação. 8.2 - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2212 valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual e as peculiaridades de cada caso”. (STJ REsp 171.084 MA 4ª T. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira DJU 05.10.1998 p. 00102.) Para o caso dos autos, a indenização no importe de R$ 2.000,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2504 para realização de Audiência de Conciliação e Justificação. Caberá ao(à) Patrono(a) o comparecimento de seu constituinte, bem como de eventuais testemunhas. 3. Nos termos do art.562doCódigo de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecer à audiência em que poderá intervir, desde que o faça p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2301 equivalente a 30% do salário mínimo vigente, devido todo dia 15 de cada mês (a partir do primeiro dia 15, posterior à citação). 2.1 - Quanto ao depósito/pagamento: a) Inexistindo conta informada nos autos: O pagamento deverá ser realizado diretamente à parte representante do alimentado, mediante recibo;